Leis e Tributos

Cintra quer IR maior para alta renda


O secretário especial da Receita Federal do novo governo não detalhou qual seria a alíquota adotada para as faixas mais altas do Imposto de Renda


  Por Agência Brasil 03 de Janeiro de 2019 às 15:25

  | Agência de notícias da Empresa Brasileira de Comunicação.


O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica.

“O sistema tributário brasileiro precisa ter uma certa progressividade. Não iremos ao extremo de ter apenas uma alíquota. Poucas alíquotas são absolutamente adequadas e uma alíquota adicional para altas rendas, altos rendimentos”, declarou o secretário.

A progressividade tributária caracteriza-se por onerar os mais ricos e reduzir o peso dos impostos sobre os mais pobres.

Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento do IR. Quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga 7,5%. Quem ganha de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 paga 15%. Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 paga 22,5% e quem recebe acima de R$ 4.664,68 é tributado em 27,5%.

ALÍQUOTAS

Além de aumentar a alíquota para os mais ricos, Cintra disse ser possível reduzir o IR para pessoas de renda menor e ampliar a faixa de isenção. Ele, no entanto, ressaltou que a extensão dos benefícios dependerá do ajuste fiscal que o governo conseguir executar, porque o caixa do governo não pode ser comprometido.

Em relação aos demais tributos, Marcos Cintra admitiu que pretende criar um imposto único, desde que a medida estimule a progressividade do sistema tributário.

O secretário disse que esse imposto pode incidir sobre operações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sobre o valor adicionado a uma mercadoria em cada etapa da produção e do comércio ou sobre o faturamento de empresas.

“Estamos ainda analisando as várias alternativas [para o imposto único]. Podemos trabalhar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado], podemos trabalhar em um imposto sobre movimentação financeira, em um imposto sobre faturamento. Nós temos de fazer um complexo de ações. Antes de qualquer coisa, é importante que a gente faça uma limpeza em nosso sistema tributário”, disse Cintra.

O secretário afirmou que o novo governo pretende reduzir a carga tributária, que fechou 2017 em 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

“Ainda analisamos alternativas”, disse o novo secretário que, além de comandar a Receita Federal, elaborará uma proposta de reforma tributária.

Antes de enviar a proposta, no entanto, o secretário afirmou que o Ministério da Economia se concentrará em simplificar a tributação, aproveitando a proposta elaborada pelo governo anterior para unificar o Programa de Integração Socal (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A unificação de tributos é processo que deve ocorrer paralelamente [à reforma tributária]”, afirmou Cintra.

 

IMAGEM: Wilson Dias/Agência Brasil