Leis e Tributos

Novo governo vai apertar o cerco contra sonegação


Marcos Cintra (foto), futuro secretário especial da Receita Federal, antecipou que o programa vai fazer cerco a devedores contumazes do Fisco


  Por Estadão Conteúdo 31 de Dezembro de 2018 às 09:52

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O Ministério da Economia vai lançar logo no início do novo governo do presidente Jair Bolsonaro um programa de combate ao "sonegador profissional".
 
O futuro secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, antecipou que o programa vai fazer cerco aos devedores contumazes do Fisco, que usam brechas legais e a morosidade da Justiça para ficar devendo.

Segundo Cintra, paralelamente será lançado o Programa de Desburocratização Tributária. Os dois programas são ações imediatas do ministério de Paulo Guedes para simplificar, combater a evasão e distribuir melhor a carga tributaria.

Cintra, que vai comandar também a elaboração da proposta de reforma tributária de Guedes, é contrário aos parcelamentos de débitos tributários, conhecidos com Refis.
 
Algumas das medidas exigirão autorizações legislativas e, por isso, levarão mais tempo para serem implementadas. "Mas o sinal será dado logo de cara."

O foco inicial da equipe econômica será em ações para simplificar o dia a dia das pessoas e das empresas. Integrantes da equipe reconhecem que não será "nada muito bombástico", mas são medidas que aliviam a pressão sobre empresas e já pavimentam um caminho para propostas mais complexas, como a reforma da Previdência, que serão endereçadas a partir de fevereiro sob o novo Congresso. Até lá, a estratégia é fortalecer o diálogo com lideranças políticas.

Proposta de mudança no abono salarial também está prevista para o início do governo, mas será preciso mudar a Constituição. O benefício assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.
 
O futuro governo avalia se vai propor o fim do abono ou a sua redução parcial.