Leis e Tributos

Adiada para a próxima semana votação do novo cadastro positivo


Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto do novo cadastro positivo passa por intensa negociação entre representantes do Banco Central e deputados


  Por Estadão Conteúdo 19 de Abril de 2018 às 08:45

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


Com a resistência da própria base aliada à proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão plenária desta quarta-feira (18/04), sem votar o texto-base do projeto do novo cadastro positivo.

Maia decidiu terminar os trabalhos sem votar a matéria após perceber que havia risco de derrota ao texto. Durante votação de requerimentos de obstrução da oposição, o governo conseguiu 279 votos favoráveis, apenas 22 a mais do que o mínimo necessário para aprovar o texto-base. A votação deve ficar para a próxima semana.

O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.

Este é o principal objetivo do cadastro, que traz regras novas para adesão. Pela lei atual, de 2011, o cadastro é formado apenas por consumidores que solicitam a inclusão no banco de dados - o que, na prática, torna o cadastro irrelevante para análise de crédito.

Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá que solicitar a exclusão.

Cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e também no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Isso é uma novidade trazida pelo texto aprovado, já que antes não eram consideradas as informações quanto ao pagamento de serviços continuados.

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Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que muitas vezes não possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

O texto prevê que a inclusão no cadastro é automática, mas o consumidor será comunicado sobre isso, por escrito, em até 30 dias.

Além disso, as informações somente poderão ser compartilhadas 60 dias após a abertura do cadastro.

Para o Banco Central, com o cadastro o risco das operações de crédito vai diminuir, o que permitirá a queda do spread - a diferença entre o custo de captação dos bancos e o que é efetivamente cobrado do consumidor final.

Na prática, a intenção é que, com o tempo, os bancos ofereçam crédito mais barato para as pessoas com pontuação maior em função do histórico de pagamentos.

Sob a relatoria do deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o texto do novo cadastro positivo passa por intensa negociação entre representantes do Banco Central e deputados.

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Parlamentares também estão sendo pressionados por entidades de defesa do consumidor e mesmo instituições financeiras contrárias à matéria. Alguns deles defendem que a proposta abrirá espaço para utilização de dados sigilosos.

"Estamos deixando brasileiros vulneráveis na mão de birôs, que serão mais poderosos que o governo", disse o líder do PRB na Casa, Celso Russomanno (SP), que é da base aliada e milita na área do direito do consumidor.

Russomanno, que chegou a anunciar na semana passada acordo para votar a matéria, recuou e disse que só votaria pela aprovação se houvesse compromisso do governo em manter o texto aprovado pela Câmara.

Um dos principais defensores do cadastro positivo, o presidente da Câmara, então, ligou para Temer na tarde desta quarta-feira para pedir o compromisso.

Segundo Maia, Temer se comprometeu a vetar mudanças feitas pelos senadores. "Se o texto da Câmara não chegar à Presidência, o presidente vai vetar", anunciou ele no plenário. Mesmo com o acordo, deputados da base ainda resistiam à matéria.

FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil