Brasil

Guedes cancela ida à Câmara para discutir Previdência


Deputados da oposição chegaram a formalizar documento para obrigar o ministro a se apresentar, mas no meio da tarde o governo comunicou que Guedes irá à Câmara no dia 3 de abril


  Por Estadão Conteúdo 26 de Março de 2019 às 16:17

  | Agência de notícias do jornal O Estado de S.Paulo


O ministro Paulo Guedes, da Economia, não compareceu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para discutir a proposta de reforma da Previdência.

Em nota, o ministério informou que a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estaria à disposição para representar o ministro. 

No meio da tarde, após duras críticas de deputados de oposição e governistas, houve acordo para que o ministro compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no dia 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, para debater a proposta de reforma. 

SURPRESA

O deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, abriu a audiência pública, mesmo com a ausência do ministro da Economia.

"Fui pego de surpresa, não havia comunicação prévia sobre a não vinda do ministro Guedes. Sempre considerei mais oportuno a vinda do ministro na comissão de mérito da proposta, que é a comissão especial, mas os coordenadores partidários entraram em consenso de que seria oportuna a vinda dele na CCJ", disse Francischini.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), considerou inaceitável a ausência de do ministro. "Não é o ministro que escolhe quando vem à CCJ, mas sim a CCJ que escolhe quando o ministro vem à comissão. O ministro não tem nada mais importante para fazer nesta tarde do que se dedicar ao parlamento. Tempo para fazer palestra por aí ele tem", afirmou.

Molon insinuou ainda que Guedes teria insegurança sobre os cálculos da proposta de reforma ou teria desprezo pelo Congresso, que é quem votará o texto.

À FORÇA

Segundo Molon, a oposição chegou a recolheu assinaturas para convocar Guedes a comparecer obrigatoriamente à comissão. "Ele poderia ter vindo com o clima mais amigável de convite. O ministro acha que dá as regras ao parlamento? A Casa tem autonomia", concluiu.

Mas com o acordo entre governo e oposição, não será necessária a votação de uma convocação obrigatória ao ministro.

Já Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, minimizou o cancelamento da ida do ministro. "O que me preocupa é ver o que vai acontecer com o Brasil sem a reforma. Precisamos olhar para frente", disse.

Depois dos últimos atritos com o governo de Jair Bolsonaro, Maia também reforçou que irá trabalhar pela reforma, mas "dentro do seu quadrado".

Apesar do cancelamento da ida do ministro à CCJ, Maia manteve sua postura de demonstrar apoio a Guedes. "O ministro tem toda confiança do parlamento, todo apoio dos partidos que tem dialogado e participado de reuniões com ele", disse.

MUDANÇAS NA REFORMA

Líderes de treze partidos que formam o bloco informal 'Centrão' divulgaram um documento em que apoiam a reforma da Previdência enviada pelo governo Jair Bolsonaro, mas ressaltaram que pretendem retirar dois pontos do texto: as mudanças no benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda (BPC) e na aposentadoria rural.

Os partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

O grupo também afirmou que não vai permitir a "desconstitucionalização" generalizada da Previdência. Isso porque a proposta de Bolsonaro retira da Constituição algumas das regras para a concessão e o cálculo de benefícios, o que permitiria que fossem modificadas por projetos de lei.

Para aprovar uma emenda à Constituição, são necessários três quintos da Câmara e do Senado - já projetos de lei podem ser aprovados apenas por maioria.

GUEDES NO SENADO

A participação do ministro Paulo Guedes, na quarta-feira, 27/03, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está mantida, segundo sua assessoria.

No encontro, marcado para começar às 14 horas, o ministro vai apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta, com destaque para a temática do endividamento dos Estados brasileiros.

A reforma da Previdência também deve entrar no debate.

 

IMAGEM: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil