Valeu, presidente Temer

Michel Temer assumiu a presidência da República, primeiro interinamente e depois em definitivo, em um dos mais difíceis períodos enfrentados pelo Brasil, com a economia completamente desorganizada pelas intervenções arbitrárias do governo anterior em preços importantes para o funcionamento eficiente do sistema econômico, além de controles no câmbio, nos juros e nas tarifas.

Isenções e subsídios foram concedidos a diversos setores sem contrapartidas que beneficiassem a população ou o desenvolvimento. Resultado: descontrole crescente dos gastos e brutal desequilíbrio das contas públicas.

A consequência inevitável dessa situação foi uma profunda e duradoura recessão, cujo maior impacto social foi o desemprego, que atingiu mais de 13 milhões de trabalhadores, além do fechamento de milhares de empresas e o crescente endividamento das pessoas físicas e jurídicas.

Contando com uma equipe econômica competente, comandada por Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central, Temer começou, pacientemente, a negociar com o Congresso medidas importantes para romper a trajetória explosiva do déficit público.

Conseguiu aprovar o teto constitucional dos gastos, que estabelecia uma trajetória de longo prazo para a redução dos gastos, compatível com a busca do equilíbrio fiscal, obrigando o Poder Público a uma revisão de suas prioridades, e contendo pressões corporativas.

Essa medida não resolvia o problema do déficit, mas criava condições políticas para alterar a trajetória do crescente desequilíbrio fiscal e representou importante fator para conter as expectativas inflacionárias existentes, no que foi também relevante a atuação do BC.

Com a aceleração do pagamento da dívida do BNDES para o Tesouro, a nova política de crédito implementada e a substituição da TJLP pela TLP, reduzindo subsídios, o Banco Central passou a atuar mais focado no aumento da produtividade, estimulando a inovação, ao invés de se concentrar apenas em atender a alguns grandes grupos.    

A recuperação das empresas estatais ?sendo o maior exemplo a Petrobras ?e a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabeleceu regras mais rigorosas para a escolha dos administradores e conselhos, procuram blindar essas organizações da interferência política em suas administrações e abre novos horizontes para a atuação dessas empresas.

Outras medidas foram adotadas pela gestão Temer, com reformas microeconômicas no mercado de crédito e de capitais, para melhorar o ambiente de negócios para o setor privado. Os avanços na privatização, nas concessões e nas PPIs prepararam o país para uma grande arrancada na área da infraestrutura nos próximos anos.

Talvez a mais difícil das medidas, pela resistência que sempre despertou, foi a modernização da legislação trabalhista, somada ao reconhecimento da validade da terceirização, que, embora passíveis de aprimoramentos, representaram avanço extraordinário nas relações do trabalho, permitindo melhor adaptação do mercado às extraordinárias mudanças que vêm ocorrendo nos processos de produção, de comercialização e dos serviços.

Mais medidas positivas foram feitas pelo atual governo. A economia se recupera, embora lentamente. A inflação está abaixo da meta e as previsões para 2019 são de que se mantenha sob controle a taxa Selic, que é a mais baixa dos últimos anos.

O mais importante, contudo, é que o presidente Temer entrega ao seu sucessor um país organizado e preparado para crescer de forma sustentável, embora haja ainda muito por fazer, especialmente no campo das reformas estruturais.

Valeu, presidente Temer.

 

FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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