União destina R$ 15,9 bilhões para fundo de MPEs

Pronampe prevê linha de crédito especial para pequenos negócios com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, com aval garantido pelo governo federal para ser pago em até 36 vezes

Agência Senado
27/Mai/2020
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O governo federal publicou nesta quarta-feira (27/05) a Medida Provisória 972/2020, que destina crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões para o fundo de aval que vai garantir os empréstimos concedidos aos pequenos empreendedores brasileiros por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Veja a íntegra da MP.

Criado recentemente pela Lei 13.999/20, o Pronampe prevê uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, com parte do aval garantido pela União, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). É esse fundo que receberá os R$ 15,9 bilhões.

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A norma, publicada na edição de terça-feira (19/05) do Diário Oficial da União, abre uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise provocada pela covid-19. Com o Pronampe, a empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Os empréstimos poderão chegar a R$ 108 mil para as microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a R$ 1,4 milhão para as de pequeno porte, com faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

No caso de empresas criadas há menos de um ano, o limite de empréstimo será de até metade do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal. O pagamento dos empréstimos poderá ser dividido em até 36 parcelas. Será aplicada a taxa básica de juros, hoje em 3%, com acréscimo de 1,25%.

FOTO: Thinkstock

 

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Fev
Mar
Abr
IGP-M
1,1612
1,1477
1,1466
IGP-DI
1,1535
1,1557
1,1353
IPCA
1,1054
1,1130
1,1213
IPC-Fipe
1,1033
1,1096
1,1226

Indicadores de Crédito da Boa Vista

Índice
Fev
Mar
Abr
Demanda por crédito
-4,3%
0,6%
-4,3%
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
0,6%
-1%
1,1%
Inadimplência do consumidor
1,4%
5,1%
5,0%
Recuperação de crédito
3,5%
6,4%
1,8%
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