Um improvável programa de governo

O debate eleitoral é repleto de grosserias pessoais e proposições demagógicas ou ingênuas

Everardo Maciel
02/Set/2022
Ex-secretário da Receita Federal, é consultor jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público
  • btn-whatsapp

O debate eleitoral, até o momento, não tem sido animador, pela escassez de propostas voltadas para a superação dos inúmeros problemas do País. Ao contrário, prevalecem grosserias pessoais, proposições demagógicas ou ingênuas, insistente recitação de estatísticas mal decoradas ou insubsistentes.

Acumulamos uma robusta agenda de problemas, que este artigo não tem a pretensão de esgotar. A despeito disso, dedico algumas linhas ao que entendo deveriam ser prioridades em um programa de governo: erradicação da pobreza e reforma do Estado. 

Transferências de renda para os vulneráveis, como ocorre há décadas, constituem programas indispensáveis. Porém, é imperioso que se façam acompanhar de iniciativas que impliquem ascensão social dos pobres mediante a conversão do auxílio em emprego. Sem isso haverá a perpetuação de um quadro que tão somente aproveita ao populismo, em permanente flerte com o autoritarismo.  

Reforma do Estado não pode ser confundida com propostas que se limitam a definir regras de ascensão ou contratação de servidores públicos. Tem que ser algo muito mais ambicioso: instituição de um conjunto de parâmetros de eficiência, sustentabilidade e responsabilidade social de observância obrigatória; implementação de um sistema nacional de gestão moderna na educação, saúde e segurança públicas e na rede prisional; implantação de um programa permanente de desburocratização; restabelecimento da ordem orçamentária; reestruturação do gasto público, procedendo-se ao controle de sua evolução; reforma do Poder Judiciário, com ênfase na racionalização dos processos decisórios e eliminação das patologias processuais; fixação de padrões de remuneração para os servidores de todos os Poderes, com eliminação de penduricalhos, férias em dobro, turnos especiais e indenizações diversas, e com observância estrita do teto de remuneração; disciplinamento da participação do Estado na gestão das estatais e fixação de critérios objetivos para a privatização. 

O enfrentamento da pobreza e das previsíveis turbulências fiscais vai demandar receitas extraordinárias. Felizmente, é possível gerar essas receitas fiscais sem onerar os contribuintes que investem na economia real, promovendo-se a supressão dos privilégios das aplicações no mercado financeiro e em paraísos fiscais, a eliminação de brechas fiscais e a redução do contencioso fiscal por meio de um ousado programa de transação. 

É certo que essa pauta encerra problemas complexos sem soluções triviais. Mas não custa refletir e propor.

**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio

 

IMAGEM: Band Jornalismo/redes sociais

Store in Store

Carga Pesada

Vídeos

129 anos da ACSP - mensagem do presidente Roberto Ordine

129 anos da ACSP - mensagem do presidente Roberto Ordine

Novos tempos, velhas crises

Confira como foi o 4° Liberdade para Empreender

Colunistas