Sindicatos do comércio paulista discutem nova Convenção Coletiva

Patrões e empregados do comércio varejista paulista negociam os pontos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024, mas o valor do reajuste salarial proposto pelo Sindicato dos Comerciários e o pedido para a inclusão de novas cláusulas no documento atrasam o fechamento de um acordo da categoria, cuja data base é em setembro.  

O Sindicato dos Comerciários reivindicou, em princípio, reajuste dos salários com base no INPC acumulado dos últimos doze meses até setembro (4,06%), mais 3% de aumento real, o que não foi aceito pelo Sindilojas-SP.

Nesta CCT, o Sindilojas-SP representa cerca de 30 mil empresas, entre lojas de rua, incluindo o varejo de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal e comércio eletrônico.

Nas últimas tratativas, o valor da correção proposto pelo Sindicato dos Comerciários foi reduzido para 5%, mas o impasse permanece, em razão também do pedido de inclusão de cláusulas novas na convenção. 

De acordo com Elisângela Matsune, do departamento Jurídico do Sindilojas, é preciso avaliar com cautela o cenário econômico para a definição de regras coletivas consistentes e que atendam os interesses da maior parte dos empresários do comércio varejista de São Paulo.

“Muitos lojistas, sobretudo os pequenos, ainda não conseguiram se recuperar totalmente das perdas decorrentes da pandemia, que foram grandes. A criação de despesas na CCT no atual momento pode não ser sustentável e afetar a mão-de-obra no futuro”, analisa.

Além dos impactos nos negócios ainda sentidos por conta da pandemia, o Sindilojas analisa fatores como as novas características e tendências de consumo, incertezas em relação às reformas estruturantes, como a tributária, além da questão dos sites internacionais de vendas, que promovem concorrência desleal com o comércio tradicional.

“No passado, o problema era o camelô. Hoje, são as plataformas on-line de vendas”, ressalta.

Além do reajuste salarial de 5%, o que representaria um aumento real de menos de um ponto percentual, o Sindicato dos Comerciários pede a inclusão de novas cláusulas na CCT.  

Confira algumas das cláusulas:  

Fornecimento de refeição - As empresas que não fornecem refeição diária nos termos do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), ficam obrigadas ao fornecimento de vale-refeição no valor mínimo diário de R$ 25,00, que será atualizado sempre na data-base, ressalvadas as situações mais favoráveis já praticadas pelas empresas.

Indenização por tempo de serviço - A cada um ano de trabalho completo no emprego, será concedido ao empregado uma indenização sobre sua remuneração nunca inferior a 2% sobre sua remuneração mensal.

Cesta básica - As empresas concederão a todos os seus empregados, a partir da assinatura desta norma coletiva, um auxílio, a título de cesta básica mensal, no valor mínimo mensal de R$ 200,00, podendo ser substituída pela emissão de cartão eletrônico (vale-alimentação)

E-commerce - Para evitar prejuízos nas comissões dos empregados, as empresas praticarão o mesmo sistema de preços dos produtos nas lojas físicas e virtuais.

- Parágrafo 1º: as empresas que atuam no e-commerce deverão manter pelo menos 70% do seu quadro de empregados físicos.

- Parágrafo 2º: as empresas que atuam no e-commerce deverão firmar PPR (Programa de Participação nos Resultados) junto ao sindicato profissional, observado melhores condições aos empregados de loja em decorrência das vendas on-line.

- Parágrafo 3º: as empresas assumem o compromisso de proceder curso de capacitação e treinamento aos empregados que porventura sejam impactados pela reestruturação de atividades para e-commerce para que os mesmos sejam integrados às atividades laborais on-line.

Segundo Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários, a pauta de reivindicações é extensa porque desde a reforma trabalhista, em 2017, as negociações tornaram-se muito difíceis com os sindicatos patronais. “Pela primeira vez, há uma possibilidade de conseguirmos aumento real nos salários”, disse.

Até o momento, o sindicato assinou apenas uma Convenção Coletiva, com o Sindicalçados, que prevê reajuste de 4,6%. 

NEGOCIAÇÕES

De acordo com dados do Dieese, em agosto, 79,1% das negociações analisadas até primeiro de setembro registraram reajustes acima da inflação acumulada dos últimos doze meses.  

Nas três datas bases anteriores, o índice foi de 90%. No entanto, é superior ao observado no início de 2023.

O percentual de reajustes abaixo do INPC cresceu para 16,4% em agosto. Já em relação aos reajustes iguais ao INPC, houve uma redução para 4,5%

 

IMAGEM: Brígida Rodrigues/DC