Simplificação tributária: uma das questões mais importantes para o desenvolvimento do Brasil
Com essa preocupação, a Associação Comercial de São Paulo, a FACESP, a FECOMÉRCIO e o SESCON, entre outras entidades, uniram-se para elaborar um estudo que libertasse o contribuinte destas amarras burocráticas, resultando em uma proposta de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário Brasileiro.
Tudo começou quando a equipe técnica da Pricewaterhouse Coopers (PwC), liderada pela sua diretora Elidie Bifano, apresentou estudo levantando um número incrível de obrigações fiscais acessórias existentes e seus respectivos custos, as quais os contribuintes estão obrigados a informar periodicamente ao fisco.
O número de formulários fiscais e informações a serem preenchidos e entregues aos vários entes fiscais é excessivo. Só para o ICMS e o IPI, o número de obrigações acessórias apresentados passa de setenta para cada um dos referidos impostos.
Diante deste quadro assustador, formou-se um grupo de trabalho reunindo tributaristas e técnicos de renomadas universidades paulistas, dentre as quais se destacam a USP, FGV, PUC e Mackenzie de um lado da mesa. E de outro lado, os representantes dos três entes fiscais: União, Estado e Município. Para coordenar os trabalhos foi convidado o renomado consultor tributário Everardo Maciel, que além de seu reconhecido saber nessa área, acumula importantes experiências da administração pública e privada.
Durante todo ano de 2012, o grupo de especialistas reuniu-se para debater a forma legal pela qual se poderia eliminar o excesso de obrigações formais, dentro do atual sistema tributário, sem envolver a necessária reforma tributária, pelas dificuldades já conhecidas.
Foi dessa forma que, no início de 2013, o grupo de trabalho entregou suas conclusões reunidas num estudo que abrange as principais questões: redução da quantidade de informações e formulários fiscais; prazos mais adequados ao contribuinte e isenção ou redução das multas previstas pela falta dessas obrigações fiscais.
Ao lado da diminuição da burocracia, a proposta busca maior segurança jurídica e previsibilidade, maior agilidade, redução dos abusos, maior competitividade e tratamento isonômico. Além da publicação do estudo, escrito em linguagem técnica, necessária para o devido enquadramento legal, o grupo apresentou também o trabalho traduzido em linguagem visual mais simples, para compreensão geral, por meio de CD contendo quadros explicativos.
Esse quadro é utilizado para a apresentação de cada proposta, a qual é colocada no seu centro, no espaço em branco mostrado pela mesma figura. Isto feito, o quadro destaca, na sua parte de cima, qual o benefício ou quais os benefícios esperados da proposta. Do lado esquerdo é apontado se ele beneficia a pessoa física e/ou a jurídica. E, na parte de baixo, destaca-se o instrumento a ser utilizado para institucionalizar legalmente a proposta.
Pelo simples exame do material visual disponível, verifica-se o cuidado que o grupo de trabalho teve ao demonstrar a solução das questões examinadas, tendo por base a previsão legal existente e a nova solução encontrada; e transcrevendo no mesmo quadro visual, a base legal da exigência anterior e a solução encontrada para simplificar o sistema fiscal burocrático, sem que o princípio da legalidade seja violado.
