Simplificação do processo de importação impõe desafio logístico aos portos

Mudanças no fluxo das importações previstas no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior são mais um fator que deve ser levado em conta no processo de transformação do Porto de Santos em um hub de contêineres. É programada para dezembro de 2022 a extinção de etapas do processo de importação, que na prática permitirão que o despacho das cargas seja realizado com o navio ainda em trânsito.

Hoje, o importador só consegue fazer a declaração de importação e pagar os impostos para nacionalização da mercadoria após o recinto alfandegário informar a presença de carga, que é a confirmação de que a carga está em terra e disponível para o seu proprietário.

O novo fluxo de importação promete acabar com a etapa de presença de carga, permitindo que se despache a mercadoria mesmo com ela ainda sobre a água. “Atualmente, 100% das cargas vão para o recinto alfandegado, mas ao final de 2022, tudo deve mudar. A carga chega ao porto e já poderá ser retirada pelo importador, sem a necessidade de armazenagem”, disse Angelino Caputo Oliveira, diretor executivo da Abtra, associação que cuida dos recintos alfandegados.

Oliveira participou na noite de quinta-feira (4) de reunião do Comitê de Usuários de Portos e Aeroportos (Comus), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O Comus tem realizado reuniões mensais com diferentes atores do Porto de Santos para entender os desafios e ajudar a viabilizar o porto paulista como um concentrador de contêineres. 

Com a maior velocidade no despacho, a logística do porto terá de se adaptar. Segundo o diretor da Abtra, hoje, se cada importador pudesse nacionalizar a carga com ela ainda em curso, não seria possível aos terminais receber tantos caminhões ao mesmo tempo para retirada das mercadorias.

“Somente 2% das cargas caem em canal vermelho e 4% no amarelo [essas precisam ser vistoriadas]. Os 94% restantes caem no verde [e são liberadas sem vistoria]. Se o importador resolver despachar em água, a operação logística precisa ser muito eficiente”, disse Oliveira.

Para Luis Fernando Resano, diretor executivo da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem), nesse contexto, portos com operações logísticas mais eficientes serão escolhidos pelos transportadores. “Esse pode ser um diferencial para Santos se tornar um concentrador”, disse.

A estrutura portuária deve mudar para permitir que ganhos de velocidade e escala aconteçam. Os recintos alfandegados, por exemplo, que hoje cuidam da armazenagem das cargas, perderiam sua fonte de receita com a nova dinâmica prevista para as importações. Mas para Oliveira, os recintos ainda podem ser vitais para o porto, desde que se transformem em operadores logísticos.

“O recinto alfandegário precisa de reinventar e aprender a ganhar dinheiro com velocidade de entrega e não com carga estocada”, disse o diretor da Abtra.

Na perspectiva de José Cândido Senna, coordenador do Comus, a maior eficiência logística que precisará vir na esteira das propostas previstas no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior pode reduzir a necessidade de novos terminais em Santos, ou ao menos jogar para o futuro a necessidade deles.

Esse também é o entendimento de Oliveira. “Quando se melhora processos, se evita gastar dinheiro. Os engarrafamentos na Dutra acabaram em 2014 com os agendamentos dos caminhões. Não foi preciso construir nada”, lembrou.

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IMAGEM: Flávio R. Berger/DC