Revisão do Zoneamento de SP é aprovada em 1ª votação

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que altera a Lei de Zoneamento da cidade na tarde da terça-feira (12). A proposta tem impacto na altura de construção, proteção ambiental, incentivos para setor imobiliário, entre outros.

A revisão do zoneamento teve 46 votos favoráveis e 8 contrários. Eram necessários 37. A segunda e definitiva votação está prevista para 21 de dezembro, às vésperas do Natal. O projeto divide opiniões e foi até questionado na Justiça.

Fachada ativa - As mudanças propostas mantêm os incentivos municipais para a fachada ativa, a fim de aumentar o fluxo de pessoas na rua por meio do funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços no térreo de edifícios. Mas nesse aspecto, há algumas mudanças substanciais.

O projeto permite o acesso a incentivos municipais para fachadas ativas que ocupem uma parte da área localizada em pavimento inferior ou superior, desde que tenha acesso pela via pública. Além disso, flexiona a necessidade de ter lojas e afins em todas as entradas do prédio, desde que ocupe ao menos 25% da "testada" do edifício.

O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura à Câmara em outubro e passou por diversas alterações. Um novo texto foi apresentado pelo relator, Rodrigo Goulart (PSD), em audiência pública em 4 de dezembro. Há a previsão de um segundo substitutivo no começo da próxima semana, com novas alterações.

Se aprovado pela Câmara, o projeto de lei será remetido para o prefeito. O Executivo poderá promulgar o texto, vetar alguns trechos ou rechaçar a proposta na íntegra. Com maioria no Legislativo, o prefeito Ricardo Nunes acatou quase todas as mudanças feitas pelos vereadores no Plano Diretor e possivelmente repetirá o gesto com o zoneamento.

Se sancionadas, as mudanças devem valer até 2029, quando a prefeitura terá de propor um novo Plano Diretor. Em geral, após alterações substanciais no plano, é necessário realizar mudanças também no zoneamento, visto que as duas leis estão interligadas.

 

IMAGEM: Agliberto Lima/DC