Respeito às instituições

‘A Constituição está sendo mudada de forma casuística pelo Congresso, atendendo a pedidos do novo governo’

Marcel Solimeo
12/Mar/2024
Economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo
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Respeito às instituições

Instituições são as “regras do jogo” de um país, que servem de balizamento para que os cidadãos possam exercer suas atividades com segurança.

O parâmetro maior das instituições é a Constituição, com base na qual se definem leis, decretos, regulamentos e, inclusive, “usos e costumes” comumente aceitos. É necessário que elas sejam estáveis, o que não quer dizer que sejam imutáveis, apenas que não podem ser mudadas de forma apressada e por qualquer motivo conjuntural. Isto porque, se isso ocorrer, inviabiliza as decisões de longo prazo. Ela é a ordem jurídica fundamental de uma sociedade, que se estrutura a partir de certos princípios fundamentais. Nas democracias o Poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido. Prevê a escolha dos governantes pelo povo, a igualdade de direitos dos cidadãos a alternância dos governantes, a liberdade de iniciativa e de expressão, o direito à defesa e ao devido processo legal.  

Analisando-se como esses princípios vêm sendo respeitados em relação à Constituição, constata-se que ela está sendo mudada de forma casuística pelo Congresso, atendendo, como no caso da PEC da Transação (conhecida como da transição), a um pedido do novo governo e, pior ainda, aconteceu com a Reforma Tributária, cuja aprovação se deu sem observar o rito necessário para se mudar a Constituição, com a votação açodada nas duas casas do Congresso. Isso retira a confiança necessária no texto constitucional, pois se pode ser mudada da forma como foi um texto de tamanha importância, nada impede que novas alterações sejam feitas a qualquer momento.

Outro aspecto fundamental da Constituição é que ela deve ser respeitada por todos, inclusive pelos governantes, legisladores, judiciário e cidadãos. Examinando-se a situação atual constata-se que os três Poderes não têm observado as limitações que ela impõe. O Executivo procura legislar por MPs em situações que não lhes são permitidas, o Judiciário, por sua instância maior, não respeita suas limitações e o Congresso parece mais empenhado em controlar o orçamento, do que com a defesa das instituições e da população.

Quanto às normas que estabelecem limitações ao Executivo, que visam assegurar a continuidade de algumas políticas, preservar a direção de alguns órgãos em períodos não coincidentes de mandatos dos governos, e impõem exigências para a nomeação para algumas funções, para evitar o uso político e oferecer segurança às instituições.

Essas normas também não estão sendo respeitadas, porque o Presidente não aceita as regras que disciplinam nomeações para órgãos ou empresas públicas, que representem obstáculo a seu objetivo de ocupar todas as posições que possam ser usadas para negociação política ou utilizadas para fortalecer seu Partido, como ocorreu em diversos casos.

O caso mais emblemático, e de maior repercussão é que está ocorrendo agora com a VALE, apesar de a empresa ter sido privatizada. O Presidente considera que “empresas brasileiras precisam estar de acordo com aquilo que é o pensamento de desenvolvimento do governo brasileiro. É isso que queremos” e mais adiante que “a Vale não pode pensar que é dona do Brasil. Ela não pode pensar que pode mais que o Brasil”. Essas declarações, e a insistência do Presidente em colocar alguém de seu grupo no Conselho, vem afetando o valor da empresa na Bolsa, causando prejuízos a seus acionistas. A conduta do Presidente em interferir em órgãos e empresas sem respeitar as “regras”, enfraquece ainda mais as instituições.

Como advertem Levitsky e Ziblatt, no livro “Como as Democracias Morrem”, no Ocidente, no geral, elas não morrem devido à tomada do Poder pela força, mas ao enfraquecimento gradativo, mas persistente, das instituições.

Levitsky e Ziblattt afirmam que no mundo ocidental, o enfraquecimento democrático se dá de forma gradual e minando os princípios democráticos por dentro. Afirmam que, além das instituições como as normas escritas (Constituições, Leis e Regulamentos) e não escritas, como uso e costumes comumente aceitos.

Afirmam que as normas escritas não serão suficientes para garantir a governabilidade e o progresso, se não contarem com um grau de adesão voluntária da maioria da sociedade, que as defenda, e garanta um espaço de “tolerância mútua” aos grupos com posicionamentos contrários, mas que tenham como valores comuns o regime democrático e o respeito à divergência.

Quando esse “espaço” vai se estreitando, a democracia começa a correr riscos de definhar, lenta, mas persistente. “Os sinais de alerta desse perigo são a erosão das normas políticas, rejeição ao respeito mútuo, e a negação da legitimidade do oponente”.

Como observado acima, esses sinais estão claramente visíveis no Brasil, que avança perigosamente no sentido do enfraquecimento de suas instituições, o que pode gerar, em um primeiro momento, desorganização da economia e, a prazo mais longo, ameaçar o próprio regime democrático.

É preciso que os grupos moderados, dos dois lados, procurem restabelecer a convivência social e política e procurar ir ampliando sua atuação na defesa das instituições, sem que tenham que abdicar de suas posições, mas criem um “espaço de convergência” que, gradativamente vá se ampliando e buscando posições comuns na defesa da democracia.   

 

IMAGEM: DC

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