Receita estende adesão ao Litígio Zero por mais um mês

Programa é voltado para quitação de dívidas tributárias até R$ 50 milhões de médias e grandes empresas

Estadão Conteúdo
02/Ago/2024
  • btn-whatsapp

A Receita Federal prorrogou até o dia 31 de outubro a adesão ao Programa Litígio Zero 2024, programa para quitação de dívidas tributárias a médias e grandes empresas que tenham débitos de até R$ 50 milhões. O prazo inicial terminou na última quarta-feira, 31 de julho.

No caso de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o teto é de R$ 84,7 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. A edição 2023 do programa resultou em R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.

As dívidas que podem ser renegociadas são referentes a tributos devidos à Receita Federal, caso de contribuições sociais das empresas e dos empregadores domésticos e que são alvo de contestações dos credores.

Uma condição obrigatória para aderir ao programa é a de que o contribuinte deverá abrir mão de todos os recursos na Justiça. 

 

IMAGEM: Freepik

O Diário do Comércio permite a cópia e republicação deste conteúdo acompanhado do link original desta página.
Para mais detalhes, nosso contato é [email protected] .

Store in Store

Carga Pesada

Vídeos

Alexandra Casoni, da Flormel, detalha o mercado de doces saudáveis

Alexandra Casoni, da Flormel, detalha o mercado de doces saudáveis

Conversamos com Thaís Carballal, da Mooui, às vésperas da abertura de sua primeira loja física

Entenda a importância de planejar a sucessão na empresa