Rebaixamento da nota de risco não acarretou consequências

A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S & P) anunciou recentemente um novo rebaixamento da nota de crédito (rating) da economia brasileira, que passou a ficar três níveis abaixo da categoria denominada “grau de investimento”, “selo” de um país “bom pagador”, e, portanto, considerado seguro para receber investimentos estrangeiros, ou seja, aprofundou sua condição de “grau especulativo”.

Esse downgrade foi justificado pela referida agência pela incapacidade do governo brasileiro de consolidar o ajuste fiscal, principalmente pela dificuldade em realizar a reforma da Previdência, além da grande incerteza sobre a próxima eleição presidencial.

Se um país tem sua nota de risco diminuída, isso significa que o financiamento externo fica mais caro, ou seja, os juros da dívida pública ficam maiores, elevando as despesas financeiras do Governo, que tenderá a aumentar a tributação e o nível de endividamento interno, para diminuir o “rombo” em suas contas.

Também fica mais caro para os bancos locais captarem recursos para realizarem operações de crédito e para as empresas nacionais financiarem seus empreendimentos.

Por outra parte, muitos fundos de pensão e investidores estrangeiros, por regras internas, não estão autorizados a investir em países que sejam considerados “grau especulativo”, reduzindo a entrada de dólares, o que tende a aumentar a taxa de câmbio, pressionando, por tabela, a taxa de inflação.

Contudo, ao contrário do que se poderia esperar, a piora do rating do País não provocou, na prática, nenhum efeito sobre os juros dos títulos públicos emitidos no exterior, nem sobre a taxa de câmbio, nem sobre nenhum outro ativo nacional.

A cotação da Bolsa, inclusive, continuou a mostrar a tendência positiva observada nos últimos meses.

A explicação para a ausência de impactos do rebaixamento passaria, em primeiro lugar, pelo fato de que este já era esperado pelo mercado, dada a incapacidade do governo atual de aprofundar o ajuste das contas públicas, no contexto de um grande desgaste político, e, portanto, já estaria considerado na determinação dos preços fundamentais da economia.

Além disso, a grande quantidade de capital financeiro disponível no mercado internacional mantém o apetite dos investidores pelas possibilidades de ganho nas economias emergentes.

No caso do Brasil, também contribui a recuperação da atividade econômica, num cenário de baixa inflação e a grande solidez externa – pontos positivos, inclusive destacados pela S & P, e o fato de que, aqueles não autorizados a colocar recursos em países que sejam “grau especulativo” já se retiraram, a partir de 2015, ano em que o “selo” de “bom pagador” foi perdido.

Desse modo, o País continua recebendo vultosos aportes de capital externo, principalmente vinculados ao investimento produtivo (investimento direto no país), enquanto o Governo segue disfrutando de condições favoráveis para a captação de financiamento no exterior.

O rebaixamento da nota de crédito da economia brasileira por parte da Standard & Poor’s, que deverá ser seguido pelas outras duas grandes agências de rating (Fitch e Moody’s), apesar de não ter produzido efeitos negativos, pode ser interpretado como uma “sanção moral” à má gestão das contas públicas, servindo como um sinal de alerta.

Isso porque se o governo atual ou futuro não for capaz de mudar sua trajetória de insolvência, para o qual será inescapável realizar a reforma do sistema previdenciário, novos rebaixamentos virão, o que, num contexto de menor disponibilidade de crédito internacional, significará maiores taxas de juros e inflação, prejudicando as possibilidades de crescimento da Nação.