Projeto obriga o comércio a dar desconto em vendas por delivery

Proposta faz parte de texto que define regras necessárias para abertura de estabelecimentos comerciais em meio à pandemia

Redação DC
19/Abr/2021
  • btn-whatsapp
Projeto obriga o comércio a dar desconto em vendas por delivery

Projeto de Lei em tramitação na Câmara do Deputados estabelece condições para que o comércio possa operar enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Pelo texto, só poderá funcionar o estabelecimento que seguir regras de segurança sanitária para funcionários e clientes, entre outras determinações.

O PL 1764/20, de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), na prática padroniza as medidas sanitárias adotadas de maneira independente por estado e municípios.

Em meio à lista de adequações previstas no projeto, está a oferta de descontos nos produtos e serviços vendidos por meio do sistema de delivery.

Outra determinação é a oferta, pelo estabelecimento, de máscara para os clientes. No caso dos funcionários, além da máscara, é prevista a obrigatoriedade do uso de luva.

De maneira geral, a maior parte das regras para funcionamento previstas no PL já é praticada pelos estabelecimentos comerciais, como é o caso do controle de acesso, oferta de álcool em gel 70% e medição de temperatura na entrada.

O texto define que os Municípios e o Distrito Federal serão responsáveis pela fiscalização desta lei, cabendo ao gestor local a aplicação das penalidades administrativas.

O autor do projeto justifica a proposta afirmando que os empresários começam “a criticar o fechamento do comércio e a paralisia da atividade, defendendo que o dano à economia brasileira será muito maior do que o causado na saúde pública”.

Dessa forma, o autor do texto sugere que sua proposta permite que o comércio possa abrir em meio à pandemia, mas com os devidos cuidados. “Precisamos do isolamento social, claro que sim, mas também precisamos que a roda da economia volte a girar, e uma das principais engrenagens dessa roda é o comércio”, disse o autor, deputado Furtado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

IMAGEM: Pixabay

 

 

 

 

 

 

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Mai
Jun
Jul
IGP-M
1,1072
1,1070
1,1008
IGP-DI
1,1056
1,1112
1,0913
IPCA
1,1173
1,1189
1,1007
IPC-Fipe
1,1227
1,1169
1,1073

Indicadores de crédito Boa Vista

Índice
Abr
Mai
Jun
Demanda por crédito
-4,3%
-2,1%
-1,9%
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
1,1%
1,5%
-0,8%
Inadimplência do consumidor
5,0%
7,5%
-0,6%
Recuperação de crédito
1,8%
-5,6%
2,4%
mais índices

Vídeos

Tarcísio de Freitas participa de ciclo de debates promovido pela ACSP

Tarcísio de Freitas participa de ciclo de debates promovido pela ACSP

Felipe d’Avila, do Novo, foi sabatinado por empresários na ACSP

Márcio França fala em fim da ‘tiriricação’ da política

Colunistas