Posição Facesp/ACSP: Medidas são inevitáveis, mas exigem apoio
Empresários pedem a revogação do aumento do ICMS, além da suspensão dos impostos estaduais e municipais, durante o período de maiores restrições à atividade econômica
A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) considera grave a situação da pandemia, o que justifica as restrições mais duras adotadas pelo Governo de São Paulo. Estas medidas tornam-se inevitáveis para controlar o impacto da transmissibilidade do vírus no curto prazo e evitarão o colapso total do sistema de saúde, além de frear a taxa de mortalidade.
No entanto, as restrições adotadas com o isolamento extremamente prolongado no passado, e sem medidas complementares que pudessem impedir a situação atual, debilitaram fortemente a capacidade de sobrevivência das empresas, a manutenção dos empregos e a geração de renda da maior parte da população.
Por isso, ressaltamos que as restrições precisam ser monitoradas conforme a situação de cada localidade, com medidas mais duras onde justificadas, mas com critérios para evitar sacrifícios além dos necessários para as empresas, os trabalhadores e a população.
Alertamos que sem apoio do Poder Público não será possível a implementação de novas restrições sem garantir a sobrevivência das empresas e dos empregos, e, principalmente, das populações mais carentes, que não dispõem de alternativas para superar mais dificuldades.
Nesse sentido, apelamos ao Governo Federal e ao Congresso para que aprovem com urgência medidas para a preservação dos empregos. Ressaltamos, no entanto, que o Estado e os municípios também precisam contribuir para amenizar os custos econômicos e sociais das restrições.
No caso do Estado, pedimos a imediata revogação do aumento do ICMS, além da suspensão dos impostos estaduais e municipais durante os próximos meses, com posterior parcelamento e carência.
Por fim, a Facesp manifesta a certeza de que este período crítico será superado com a colaboração de todos e com a aceleração da vacinação.
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