Posição dos empresários paulistas

Com mais de mil participantes na sessão de abertura feita pelo governador Geraldo Alckmin, os empresários paulistas, representados pelas 420 associações comerciais do Estado, reuniram-se em Atibaia para o 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Na oportunidade, homenagearam o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o líder do governo e os deputados estaduais presentes, pela aprovação do Projeto de Lei 874/2016, que acabou com a absurda exigência de envio de carta com Aviso de Recebimento (AR) para informar o consumidor inadimplente de sua inclusão nos bancos de dados.

Durante todo o congresso, os empreendedores ali reunidos manifestaram suas posições em relação à situação econômica, política e social do Brasil.

Com relação à economia, reconheceram que os principais indicadores apontam para o início da retomada do crescimento, propiciada pelas medidas do governo e pela redução das taxas de juros, ações por meio das quais esperam para 2018 um desempenho mais favorável das atividades econômicas, o que terá reflexos positivos sobre o emprego e a arrecadação fiscal, contribuindo para a melhora das contas públicas.

Apesar de mais otimistas, os empresários advertiram que a profundidade e a duração da recessão que afetou o País nos últimos três anos deixaram sequelas graves no organismo econômico e no tecido social, fazendo necessárias medidas específicas para amenizar os enormes custos para as empresas  -especialmente as MPEs  - e beneficiar os trabalhadores com a expansão do emprego e da renda.

Destacaram que, devido à recessão, a grande maioria das MPEs teve queda das vendas, agravadas pelas dificuldades de acesso ao crédito, o que provocou descapitalização e alto endividamento.

Muitas delas ficaram inadimplentes e correm o risco de fechamento em função das dívidas fiscais, o que pode comprometer a retomada e a recuperação do emprego.

Os participantes do Congresso da Facesp lembraram, nesse sentido, que quase 600 mil empresas foram notificadas pela Receita e podem ser descredenciadas do Simples se não contarem com a possibilidade de parcelamento de seus débitos fiscais em condições compatíveis, com a urgência necessária.

Para eles, a profunda recessão justifica a adoção de medidas excepcionais, para evitar que milhares de empresas sejam inviabilizadas e, por isso, defenderam a criação de um Refis especial com prazos e condições compatíveis para atender às MPEs.

Destacaram ainda que, a par do equacionamento dos débitos fiscais, é preciso destravar o crédito, pois as reduções da taxa Selic foram acompanhadas por uma severa restrição do acesso a financiamentos para as empresas menores, como revela pesquisa do Sebrae e do Banco Central.

Defenderam ser urgente e indispensável criar condições para o acesso ao crédito por parte das MPEs a fim de manter e expandir o emprego.  

Na mesma linha, os empresários pediram a continuidade da redução da taxa Selic, para que o custo real do dinheiro reflita a forte queda da inflação e permita a continuidade da recuperação das atividades, com ganhos de produtividade e expansão do emprego e da renda.

Os empresários paulistas reconheceram os grandes avanços conseguidos pelo governo e pelo Congresso no tocante ao ajuste fiscal e à correção de distorções.

Aplaudiram a reforma trabalhista, manifestando, no entanto, a necessidade urgente da aprovação da reforma da Previdência, a qual apoiam por considerarem condição necessária para o ajuste das contas públicas, a garantia de solvência do sistema e a eliminação dos injustificáveis privilégios existentes.

Com relação à reforma tributária, consideraram ser preciso, pelo menos, avançar nos debates sobre as alternativas existentes, a fim de aprová-la no próximo ano, para que a retomada que se observa na economia se transforme em um processo de crescimento acelerado e sustentável a partir do próximo governo.

Os empreendedores do Estado de São Paulo apoiaram a Operação Lava Jato e outras em curso, e esperam que as investigações em andamento, e aquelas já concluídas, permitam punir com rigor todos os envolvidos nos casos de corrupção e afastar da vida pública aqueles que não souberam honrar seus mandatos.

Preocupados com o clima exacerbado dos debates e confrontos entre os diversos grupos sociais, os empresários ressaltaram a necessidade de defender valores que compõem a nacionalidade, mas reiteraram sua disposição de trabalhar para o restabelecimento da convivência harmoniosa do povo brasileiro, na busca de um consenso que permita ao Brasil dar um grande salto em direção ao futuro. 

Com essas posições, os empresários, representados por sua Federação, a Facesp, procuraram dar sua colaboração para a superação das dificuldades atuais e para a esperada retomada do crescimento.