Pequenos negócios podem tentar acordo com Enel com ajuda da ACSP

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) realizaram na semana passada a segunda reunião com representantes da Enel, da Claro e da Vivo para dar andamento aos acordos de conciliação extraprocessual com microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que foram prejudicadas no "apagão" do dia 3 de novembro em São Paulo.

Estimativas da ACSP apontam que, com o blecaute, o comércio da Grande São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 126 milhões só na sexta-feira (3/11). Dos 2,1 milhões de imóveis residenciais e comerciais atingidos, 200 mil ficaram às escuras até a terça-feira (07/11). 

A reunião foi promovida pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti e alguns pontos foram definidos. Todas as companhias se comprometeram a comparecer nas sessões de mediações que forem agendadas.

“O objetivo das conciliações com o TJ é proteger e auxiliar os associados e os demais micro e pequenos empresários a minimizar seus prejuízos”, explica Guilherme Giussani, coordenador do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), da ACSP.

Durante a reunião, ficou definido que as empresas serão obrigadas a levar  propostas de acordo nas sessões agendadas. Também ficou acordado que a Enel apresentará as demandas que foram solicitadas via SAC ou outros canais da concessionária.

Apesar do posto atender a toda a população, as prioridades serão os casos de empresas em geral. “Toda a gestão dos processos será de nossa responsabilidade por meio do PACE. Temos percebido que muitas empresas estão sendo procuradas por advogados para que entrem com processos judiciais. Isso é ruim porque as empresas de fornecimento de energia e internet ficarão com inúmeras ações na Justiça à toa, sendo que muitas delas podem ser resolvidas com acordos extrajudiciais. Por isso, nos colocamos à frente para amenizar esses casos”, diz Giussani.

Entre o fim de janeiro e início de fevereiro, a ACSP ainda irá promover um evento com a concessionária de energia e as operadoras no TJ/SP, onde receberão um certificado pela iniciativa. 

PORTARIA

Em novembro, o TJ-SP publicou a portaria 07/2023, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos (NUPEMEC), após resolução da desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do núcleo, para orientar o início e o desenvolvimento de projeto-piloto. 

Operadoras de telefonia, além da Enel, foram incluídas neste trabalho, como Claro e Vivo, porque ocorrências como essas podem se repetir nesta época do ano. A ideia é que, mesmo que não seja possível evitar as circunstâncias ambientais, é preciso que as empresas tenham uma estrutura melhor para atender os chamados e restabelecer o serviço o quanto antes.

COMO INGRESSAR 

Pioneira na iniciativa de apoio aos comerciantes paulistanos que sofreram os impactos das fortes chuvas, a ACSP está utilizando o PACE para orientação e atendimento preferencial aos pequenos empreendedores. O posto é resultado de convênio firmado pela entidade com o TJ-SP em 2008 (Parceria CPA 2015/86.735). O posto fica localizado na Rua Galvão Bueno, 83 - 3º andar, no bairro da  Liberdade.

Para entrar com o pedido de expediente pré-processual, os interessados devem acessar o site do TJ-SP (www.tjsp.jus.br) e preencher um formulário com orientações preliminares sobre a ocorrência. O solicitante deve incluir o CEP da unidade do PACE (01516-000) no campo destinado ao endereço do demandante.

Os pedidos dos demais interessados sobre a questão, que não se encaixam nos perfis de MEI, micro ou pequena empresa, serão encaminhados para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

 

IMAGEM: Marcos Mendes/DC