PEC dos Precatórios permite gastos de R$ 93 bi acima do teto em 2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios deve gerar um espaço no teto de gastos de R$ 93 bilhões em 2022, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI). O cálculo considera uma taxa de 8,7% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no fim de 2021, o que produziria um espaço de R$ 47,6 bilhões.

Conforme a regra original, o teto é corrigido pelo IPCA em 12 meses até junho, mas a PEC propõe mudar o indexador para o IPCA até dezembro. A outra alteração da PEC, a criação de limite de gastos para precatórios, abriria outros R$ 45,4 bilhões no teto em 2022. A proposta é criar um subteto com a despesa paga com essas dívidas judiciais em 2016, corrigida pela regra geral do teto de gastos.

No Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, a IFI calcula que o principal destino do montante de R$ 93,0 bilhões será o Auxílio Brasil. Considerando o reajuste permanente de 17,8% no valor do benefício e a parte temporária até o fim de 2022, que faria chegar a R$ 400, custariam juntos R$ 81,6 bilhões no ano que vem, um aumento de R$ 46,9 bilhões ante o valor previsto originalmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

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A IFI ainda ressalta que outras despesas devem preencher R$ 21,5 bilhões dos R$ 93,0 bilhões do espaço aberto no teto, como a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que deve custar R$ 6,0 bilhões em 2022, além dos R$ 3,2 bilhões previstos na PLOA.

O auxílio diesel teria impacto próximo a R$ 3,6 bilhões e o de gás custaria R$ 600 milhões no primeiro ano.

Há ainda perspectiva de ampliação do Fundo Eleitoral, de R$ 2,1 bilhões para R$ 5,0 bilhões. Além disso, assim como teto de gastos, os pisos constitucionais de saúde e educação, e a despesa com emendas parlamentares positivas seria corrigidas pelo IPCA de dezembro, com impacto de R$ 6,4 bilhões.

Ainda sobrariam R$ 24,5 bilhões que poderiam ser usadas para ampliação de outras despesas primárias, como reajustes salariais do Executivo e emendas do relator-geral do Orçamento.

Esses cálculos consideram que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o salário mínimo e outros benefícios sociais e previdenciários, deve terminar 2021 em de 9,1%.

A IFI pondera, contudo, que, se as contas fossem feitas a partir do PLOA, a margem seria de 1,8 bilhão. No PLOA, o INPC considerado para 2021 foi de 6,3%. No RAF, a IFI ainda argumenta que a PEC dos precatórios, na prática, leva ao fim da regra do teto de gastos.

Segundo a instituição, com a perspectiva de aprovação da medida, o cenário pessimista para a economia brasileira ganha força.

A PEC foi aprovada na Câmara e está sendo negociada no Senado. "Em resumo, aumentou o risco fiscal e os desdobramentos desse novo quadro sobre a economia poderão ser graves.

A IFI seguirá acompanhando o quadro geral e estimando os efeitos fiscais decorrentes." A IFI projeta crescimento de 4,91% do PIB em 2021 e de 1,72% em 2022, no cenário básico. No pessimista, a estimativa para o ano que vem é de alta de 0,1%.

 

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