PEC da Previdência vai barrar Refis acima de 60 meses

Proposta visa combater, principalmente, as empresas que são criadas de fachada para não pagarem tributos

Estadão Conteúdo
20/Fev/2019
  • btn-whatsapp
PEC da Previdência vai barrar Refis acima de 60 meses
A equipe econômica incluiu na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência dispositivo para barrar os Refis de dívidas previdenciárias com prazos superiores a 60 meses. 

Pela proposta, os Refis de débitos de contribuições para a Previdência Social com descontos e redução de dívidas não poderão ultrapassar esse prazo de cinco anos.

Segundo o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, esse valor é maior do que o praticado no resto do mundo, em média de 24 meses.

Ele refutou a avaliação de que o governo esteja com a medida "constitucionalizando" o Refis. A limitação só vale para dívidas previdenciárias.
 
O detalhamento da medida será incluído em projeto de lei com medidas de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da divida ativa. Esse projeto ainda não está pronto e será encaminhado num prazo de 30 dias.

Neuenschwander prevê a definição de quem é o devedor contumaz, que terá tratamento diferenciado. A proposta visa combater, sobretudo, as empresas que são criadas de fachada para não pagarem tributos.
 
Não vão poder utilizar o CNPJ nem terem benefício fiscal pelo prazo de 10 anos.

Segundo o procurador, o governo estima que R$ 160 bilhões em dívidas previdenciárias têm chances de recuperação. O total de dívidas previdenciárias é de R$ 491 bilhões. O governo pretende reforçar a cobrança para aumentar o fluxo anual estimado em R$ 5 bilhões.

A dívida é concentrada em grandes devedores. Do total de um milhão de devedores, 4 mil têm dívida acima de R$ 15 milhões. Esse grupo deve mais de 60% do estoque da divida.
 
IMAGEM: Thinkstock

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicadores de Crédito da Boa Vista

Índice
Mar
Abr
Mai
Demanda por crédito
0,6%
-4,3%
--
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
-1%
1,1%
--
Inadimplência do consumidor
5,1%
5,0%
7,5%
Recuperação de crédito
6,4%
1,8%
-5,6%
mais índices

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Mar
Abr
Mai
IGP-M
1,1477
1,1466
1,1072
IGP-DI
1,1557
1,1353
1,1056
IPCA
1,1130
1,1213
1,1173
IPC-Fipe
1,1096
1,1226
1,1227

Vídeos

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

2º Encontro "Liberdade para Empreender”

SOS Empreendedores - Crédito e negociação de dívidas

Colunistas