Parceria entre CACB e Sebrae oferece mediação gratuita às MPEs

Ação acontece durante o mês de novembro. Litígios que envolvam valores de até R$ 20 mil não terão custos no primeiro atendimento

Redação DC
04/Nov/2021
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Parceria entre CACB e Sebrae oferece mediação gratuita às MPEs

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com o Sebrae, realiza, ao longo do mês de novembro, mediações de conflitos on-line gratuitamente para micro e pequenas empresas.

As mediações serão realizadas pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), ligada à confederação das associações comerciais.

A ação será exclusiva para micro e pequenas empresas com conflitos empresariais que envolvam valores de até R$ 20 mil, e que não se enquadrem na esfera trabalhista. A gratuidade será limitada a um procedimento por empresa.

Com a atividade econômica em marcha lenta, os empresários foram obrigados a rever uma série de contratos: entregas de mercadorias foram adiadas, compras canceladas, pagamentos suspensos. Tudo isso aumentou o volume de litígios.

Um dos caminhos para resolver esses problemas entre as partes é a mediação, que por ser uma alternativa extrajudicial, costuma ser mais rápida.

Outra vantagem da mediação é a flexibilidade, possibilitando às partes litigantes moldarem o processo em comum acordo, escolhendo prazos para que as decisões sejam proferidas, apontando o mediador ou escolhendo a câmara onde desejam firmar o acordo.  

Vale destacar que o acordo resultante do processo de mediação tem valor jurídico, ou seja, se não for cumprido, pode ser levado ao Judiciário para que a execução seja realizada.

Em meio à pandemia, as empresas de menor porte, por terem menor flexibilidade financeira, acumularam dívidas. Um estudo feito pelo Sebrae nos primeiros meses de pandemia apontou que, ao fim de julho de 2020, as micro e pequenas empresas acumulavam um passivo de R$ 106 bilhões.

Muitas ainda carregam pendências, que podem ter uma resolução amigável por meio da mediação. Para saber como inicial o processo na CBMAE, clique aqui.

 

IMAGEM: Thinkstock

 

 

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