O Brasil virtual e o Brasil real

O sociólogo francês Jacques Lambert, que foi professor da USP, escreveu em 1958, um livro intitulado “Os dois Brasís”, no qual mostrava existirem e conviverem no Brasil dois países: o moderno, dinâmico e urbano e outro, arcaico, agrário e subdesenvolvido, e que seria necessário que o primeiro predominasse sobre o segundo para sermos uma nação desenvolvida.

Temos agora novamente “dois Brasís”: um  Virtual e um Real.

No virtual, as empresas transmitem ao fisco via Internet, todas as informações sobre suas atividades, com um detalhamento total de  seu negócio.

É a Escrituração Digital Contábil, a Escrituração Digital Fiscal, a Nota Fiscal eletrônica e, agora, gradativamente, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor e o E-Social.

Este último, atingindo inclusive as pessoas físicas que possuam empregada doméstica, e o MEI que tenha algum auxiliar.

As informações sobre as relações de trabalho passam a ser transmitidas “on line”, com nível de detalhe que inclui até se o funcionário possui casa própria adquirida com recursos do FGTS.

Para completar, tem o SISCOSERV, que também inclui pessoas físicas e jurídicas que façam operações com o exterior relativas a intangíveis. É evidente que todas essas exigências implicam e muito trabalho e custos para as empresas e, também, em riscos e multas.

No caso da inadimplência no pagamento de tributos, há o risco da “penhora on line” de todas as  contas bancárias, limitadas depois de uma semana para garantir apenas o valor do débito.

Com esse conjunto de dados, mais as declarações do IR, mediante o cruzamento dos mesmos, o fisco passa a deter todas as informações sobre a vida das empresas e dos cidadãos, inclusive seus hábitos de consumo podem ser obtidos através das NFe do consumidor.

Um estrangeiro que venha a conhecer o grau de detalhamento e sofisticação do sistema de controles das informações que as empresas e, em alguns casos os cidadãos, oferecem ao fisco, provavelmente imaginará que o Brasil é um país altamente desenvolvido, que possui uma internet banda larga de qualidade, com mão de obra especializada e uma população com elevado grau de escolaridade. Poderia imaginar, também, que para poder exigir tudo isso, o governo desse uma contrapartida em termos de qualidade dos serviços.

Esse é o Brasil Virtual.  Vejamos o Brasil Real.

A cobertura da internet no país ainda é baixa, não atinge cerca de 50% dos municípios, a banda larga ainda não atende as necessidades dos usuários, os custos são mais elevados do que o da maioria dos países, pois segundo estudo da IPEA, corresponde a 24 vezes o dos Estados Unidos como proporção da renda.

Do lado das empresas, cerca de 95% são de micro porte, com média de 3,2 empregados, 4,2% são pequenas e 0,7% médias e apenas 0,2% podem ser consideradas grandes pelos padrões internacionais e que estão devidamente preparadas para atender a toda a burocracia, embora a custos elevados.

O grau de escolaridade dos empresários aumentou nos últimos anos com maior participação das mulheres, que apresentam 16% das empresarias com curso superior completo ou incompleto, 35% com o médio e 11% com o fundamental, mas 36% delas não completaram o básico.

Do lado dos empresários, o percentual dos que possuem curso superior é de 11%, 25% tem curso médio e 11% o fundamental. Cerca de 52% não completaram o curso elementar.

A grande maioria dos empreendimentos de micro e pequeno portes se concentra em setores de baixa densidade tecnológica, com maior participação nos setores de comércio e serviços, sendo que 86% trabalham por conta própria.

Quanto ao grau de escolaridade da população, todas as pesquisas, tanto domésticas como internacionais, mostram a precariedade da formação técnica da mão de obra, o que representa obstáculo à maior informatização das empresas, especialmente as de menor porte.  

Embora 85% dos empresários tenham telefone, fixo ou celular, menos de 50% deles possuem computador na residência e apenas 40% acessavam a internet em seus lares.

Comparando-se o mundo altamente sofisticado e complexo mostrado pelo Brasil Virtual, com o quadro apresentado pelo Brasil Real fica uma indagação sobre como é possível compatibilizar os dois Brasís de forma a que se possa achar um equilíbrio entre a necessidade de informações que o fisco tem, com as possibilidades da maioria das empresas brasileiras.

Parece que seria necessário primeiro simplificar a burocracia e o sistema tributário para , depois criar os mecanismos de controle. A impressão que se tem, no entanto, é que para o burocrata,  não vale a pena “estragar um sonho tão lindo, por causa da realidade”.

PS – Este artigo foi escrito em 19/12/2013 e alguma alteração pode ter sido feita no tocante às exigências burocráticas informatizadas, simplificando, ou até complicando, mas não muda a essência do argumento.

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