O avanço rumo ao passado

Para quem pensava que “desta vez vai ser diferente”, e esperava um governo de conciliação, procurando unir a nação em torno de um projeto de crescimento com inclusão, voltado para o futuro já na criação dos grupos de trabalho, ficou claro que eles reproduziam as divisões que marcavam a sociedade, mostrando a intenção de manter a separação “nós e eles”.

A criação de 37 ministérios não apenas seguiu a polarização dos grupos de trabalho, como mostrou, claramente, que controle dos gastos e racionalização do uso dos recursos públicos não estava no programa. Isso ficou comprovado com a primeira medida concreta, antes mesmo de assumir, que foi a PEC da “Transação”, impropriamente chamada da transição, que alterou a Constituição para permitir o aumento do gasto público.

A sinalização que a aprovação dessa Pec transmitiu foi a de que, se foi tão fácil alterar o texto constitucional, que deveria ser uma garantia de estabilidade das regras, para poder gastar, eliminando o “teto do gasto”, não haverá limites que possam ser obstáculo aos desejos dos governantes.

Regras para nomeação de funcionários, como prazo de mandatos, ou exigências de qualificação não foram obstáculos para as nomeações. A flexibilização da Lei das Estatais, ainda pendente de julgamento no STF, foi ignorada, como se as normas não existissem. As pressões sobre o Conselho do SEBRAE nacional somente cessaram com a capitulação de seu Conselho de Administração, e a nomeação de um político que não se elegeu. Tudo foi revogado, ou simplesmente ignorado pelo governo, que não aceita limites a seu poder.

O único obstáculo, até agora, que tem resistido a essas investidas, é o Banco Central, cuja autonomia vem sendo contestada pelo Presidente e por seus parceiros, em campanha que somente contribui para gerar mais insegurança no mercado e pressionar a inflação. Seguramente o Presidente só vai sossegar quando tiver um BC que possa chamar de seu.

A privatização da Eletrobrás, praticamente concluída, vem sendo questionada na Justiça para tentar reverter o controle. O Marco Legal do Saneamento, que vem estimulando o setor privado e apresenta perspectivas altamente favoráveis para atrair investimento privado, está sendo desvirtuada em seu ponto essencial que é assegurar a concorrência.

Desde sua posse, entremeando com suas viagens ao exterior ou pelo país, o Presidente dedicou parte de seu tempo para revogar decretos de governos anteriores, especialmente do último, revelando mais preocupação com o passado do que com o futuro. Dos 231 decretos revogados, 155 foram integralmente e 76 parcialmente revogados.

O “arcabouço fiscal”, heroica tentativa do Ministro Haddad para tentar acalmar o mercado, apesar de sua concepção pró crescimento permanente das despesas, e que exigirá forte aumento da tributação, sofre críticas do próprio partido, que não admite limite qualquer aos gastos. Embora ainda não se conheça o texto final do projeto, que está em tramitação no Congresso, a única certeza que pode ter é a de que a atual carga tributária de 35% do PIB passa a ser o piso.

Para poder atingir suas metas o governo precisará aumentar fortemente a arrecadação, mesmo que mantenha o crescimento dos gastos dentro dos limites do “arcabouço”, o que é pouco provável e, portanto, será necessário incrementar a receita com uma “derrama” fiscal que se estenderá por todo mandato, deslocando o nível da carga tributária sobre o PIB dois ou três pontos acima da atual.

Discute-se de onde sairão os volumosos recursos necessários para viabilizar o “arcabouço”, como se isso não tivesse impacto sobre o setor privado e a economia.

Pensar a Reforma Tributária em um cenário de incerteza como atravessamos, especialmente com a proposta atual, é um risco muito sério para os contribuintes e para a economia. Registre-se o paradoxo de que o princípio básico da Reforma Tributária governamental é de um IVA com alíquota única, e sem incentivos ou exceções, mas o governo anuncia redução de impostos para o carro popular, de saudosa memória.

Se na economia existem tantos riscos, não menos se observa em outras áreas, onde tudo vai sendo revogado ou modificado. O que preocupa é que se o projeto das “fake news” for aprovado como deseja o Supremo e o governo, os cidadãos estarão correndo sérios riscos, porque, não bastassem as decisões do STF sem base legar nesse campo, a SECOM (Secretaria de Comunicação) já está preparada para implementá-la. Criou o Departamento da Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação, da Secretaria de Políticas Digitais, para combater críticas infundadas às medidas do governo. Assim, o funcionário de plantão do departamento vai ser o “juiz” do que se pode, ou não, criticar.

Provavelmente também vai reescrever a história, como já se observou ao longo da campanha e, mesmo depois, quando o Presidente afirmou que a Dilma foi vítima de um golpe.

É bom lembrar que, segundo George Orwell, em sua distopia que parece cada vez mais real, “quem controla o passado controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. O “cancelamento” da Princesa Isabel pode ser um sinal.

 

IMAGEM: Gustavo Miranda/Agência O Globo