Mais um mecanismo de apoio às exportações brasileiras

por Rita Campagnoli (*)

Com o objetivo de monitorar e adotar medidas que auxiliem na condução de barreiras às exportações brasileiras, foi assinado o decreto que cria o “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras - Sem Barreiras.

Elaborado pelo MDIC, em parceria com o MRE e o setor privado, conta com a colaboração do MAPA, INMETRO e ANVISA, principais órgãos anuentes representativos dos produtos que mais sofrem barreiras, tanto no mercado internacional como no Brasil.

Diversos países já contam com mecanismos de controle que indicam quais as barreiras e por quais mercados são adotadas.

Ao longo do tempo as alíquotas dos tributos incidentes nas importações vêm diminuindo, porem surgiram como alternativa protecionista as chamadas barreiras não tarifárias, utilizadas como mecanismos de contenção de importação.

Pesquisa da UNCTAD mostra que a contribuição de medidas não-tarifárias para restringir o acesso a mercado é mais de duas vezes o das tarifas. O impacto é particularmente impressionante em setores de grande relevância para o desenvolvimento dos países.

Já não era sem tempo um mecanismo de controle que vem atender aos anseios da iniciativa privada, seja na identificação do problema como na adoção de medidas que auxiliem na sua resolução.

As dificuldades de acesso a mercados, impostas por barreiras tarifárias e não tarifárias dificultam, e muitas vezes impedem, a inserção das empresas no comercio internacional, principalmente a inserção das PMEs.   

Neste sentido, a criação do Sem Barreiras vem justamente auxiliá-las na identificação das exigências, sejam elas de ordem protecionista ou da necessidade de adaptação técnica e melhor qualificação do segmento produtivo ao mercado internacional.  

O fato é que, a partir de agora, com o monitoramento permanente, o governo se envolve ainda mais na defesa do setor exportador, permitindo uma maior transparência das ações adotadas para a transposição das barreiras ou mesmo para redução de seus entraves e, quando de ordem técnica, propiciando condições de adequação que possibilite maior competitividade das exportações brasileiras.

Esperamos que este instrumento seja eficaz no controle e combate as barreiras comerciais e que o Brasil também reveja, pelo seu lado, as barreiras de acesso que impõe aos demais mercados.

*Diretora da Dahll Internacional e Presidente do Ceciex