LOA de 2024 é publicada com previsão de despesas de R$ 5,4 tri

A Lei Orçamentária Anual traz um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares

Redação DC
23/Jan/2024
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*com agências

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23/1, traz a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada na segunda-feira, 22, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos.

A Lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. Os vetos incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Na justificativa para o veto, o governo esclarece que, durante a tramitação do PLOA 2024 no Congresso, dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Executivo sofreram redução considerável e parte desses recursos foram direcionados para as emendas de comissão, classificadas como RP 8, que totalizaram R$ 16,6 bilhões.

"Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público", diz o texto.

O corte nas chamadas emendas de comissão foi necessário por causa da diferença entre o IPCA estimado e o realizado - a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.

Em nota divulgada na manhã desta terça, o ministério do Planejamento e Orçamento lembra que esse é o primeiro Orçamento que reflete as demandas definidas pela população no Plano Plurianual 2024-2027, sancionado no início de janeiro.

"A LOA 2024 também está em linha com o Regime Fiscal Sustentável, que prevê uma trajetória consistente para o resultado fiscal, preservando a sustentabilidade da dívida pública, ao mesmo tempo em que prioriza áreas sociais relevantes e o investimento", diz a nota.

DESPESAS PREVISTAS

De acordo com a LOA, o valor total de despesas previstos para 2024 é de R$ 5,4 trilhões. Deste total, R$ 2 trilhões serão direcionados para o Orçamento Fiscal, excluído o refinanciamento da Dívida Pública Federal; R$ 1,6 trilhão irá para o Orçamento da Seguridade Social; e R$ 1,7 trilhão irá para o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.

 

IMAGEM: Freepik

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