Liberação do FGTS deve contribuir pouco, ou nada, para conter inadimplência

*com Rafael Ciampone, economistas da Boa Vista

A liberação de até R$ 1 mil do FGTS já confirmada para trabalhadores com contas ativas e inativas faz parte de um pacote de incentivo de R$ 150 bilhões, nomeado de “Renda e Oportunidade”. O governo avalia que a liberação do FGTS, e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas, são medidas importantes em um momento em que a demanda está enfraquecida diante de um quadro de inflação, juros altos e maior endividamento da população.

Segundo membros do governo, somente a liberação do FGTS deve injetar na economia algo em torno de R$ 30 bilhões, mas, no limite, poderiam ser até R$ 40 bilhões. É bom frisar que, pelo menos por enquanto, não há nenhuma obrigatoriedade do uso dos recursos para o pagamento de dívidas vencidas. Ou seja, os beneficiados podem usar os recursos como bem entenderem. A pergunta que fica no ar é:  o que será feito com estes recursos? As pessoas vão saciar, nem que seja parcialmente, algumas vontades de consumo ou parte disso será usada no pagamento de contas já assumidas ou mesmo vencidas?

A pergunta é pertinente, uma vez que, ao mesmo tempo em que a demanda está fraca, a inadimplência caminha a passos largos para cima. No primeiro movimento de 2022, entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, a alta foi significativa (0,24 ponto percentual somente no mês de janeiro de 2022, em comparação a um aumento de 0,20 ponto percentual entre os meses de dezembro de 2020 e 2021). O indicador de inadimplência da Boa Vista, que mede o fluxo de novas dívidas em atraso, já subiu 9,2% no primeiro trimestre do ano.

Já a resposta não é tão complicada e alguns dados recentes ajudam a sustentar a ideia de que muito pouco, ou nada, destes recursos serão usados para pagar contas em atraso, de modo que o efeito sobre a inadimplência será mínimo. A taxa de inadimplência das famílias com recursos livres tende a continuar subindo ao longo do ano de 2022 e uma eventual contribuição dessa medida sequer deve ser sentida.

Devemos lembrar que a inadimplência caiu muito ao longo do ano de 2020 devido, sobretudo, às postergações e aos auxílios emergenciais. Junto da inadimplência, o saldo inadimplente, que nada mais é do que o montante inadimplente em reais, também caiu. Vale ressaltar, contudo, que o saldo já há muito tempo está acima do nível observado antes da pandemia. Isso porque, enquanto a taxa de inadimplência caiu em 2020 e pouco subiu em 2021, o saldo de crédito livre às famílias cresceu 36% nesse período, 11% em 2020 e 23% em 2021. O gráfico abaixo nos mostra isso.

O que o gráfico acima não nos mostra é quanto dessa queda se deveu a cada um dos fatores anteriormente mencionados. Contudo, se fizermos um exercício, a hipótese mais provável é a de que a maior parte dessa queda se deveu às postergações, embora a contribuição dos auxílios também seja inegável. Isso porque ao analisarmos o cenário econômico, veremos que de abril de 2020 a setembro do mesmo ano o desemprego subiu demais, a taxa de desemprego passou de 12,7% para 14,9% e o número de pessoas que perderam seus empregos foi de quase 7 milhões.

Em um primeiro momento, faria mais sentido que a combinação de pandemia, algo inédito para a geração atual, e desemprego gerasse mais receios e, de repente, numa escala de prioridades, garantir o consumo de itens essenciais viesse na frente do pagamento de algumas contas em atraso. Até porque, não se sabia na época como e quando tudo aquilo teria fim.

Outro dado que corrobora essa hipótese, de que a maior parte dos recursos do FGTS deverá ser usada para o consumo, é que, dos quase R$ 300 bilhões que foram concedidos na forma de auxílios às famílias em 2020, de acordo com o Ministério da Cidadania, R$ 85,7 bilhões foram transferidos entre os meses de setembro, quando a taxa de desemprego atingiu um ponto de máximo, e dezembro e nesse período, a maior diferença do saldo inadimplente foi de cerca de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, muito pouco, dado que essa diferença seria uma estimativa da maior contribuição possível do auxílio emergencial naquele período em termos de redução da inadimplência.

Tudo leva a crer que o efeito da liberação do FGTS deverá ser muito baixo mesmo sobre a inadimplência, se ele existir. Isso porque ainda estamos nos limitando, somente, às linhas de crédito livre, que são mais caras em comparação às linhas de crédito direcionado e que, por esse motivo, poderiam estar na frente numa eventual escala ou ordem de pagamentos.

Se supusermos que a mesma proporção de antes, mas agora aplicada sobre os recursos do FGTS, será usada para quitar dívidas, “esquecendo-se” do fato de que as pressões inflacionárias são muito fortes, assim como a pressão sobre os juros, a renda é menor e a incerteza gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia pode retardar a recuperação do mercado de trabalho, o efeito disso sobre a inadimplência seria em torno de 0,1 ponto percentual para baixo, ou seja, nada, uma vez que estaríamos falando numa redução do saldo inadimplente na casa de R$ 1,5 bilhão e só no mês de janeiro de 2022 ele cresceu, nada mais, nada menos, do que R$ 4,3 bilhões.

 

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