IOF deixa de incidir nas operações de crédito para pequenos negócios

Decreto do governo zera o imposto nas operações envolvendo o Pronampe, Peac e Pec contratadas entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023

Estadão Conteúdo
01/Abr/2022
  • btn-whatsapp
IOF deixa de incidir nas operações de crédito para pequenos negócios

O governo federal publicou na quinta-feira (31) à noite uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o IOF em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas até o fim de 2023. O ato consta de decreto presidencial.

Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38%.

Pelo decreto, será retirado o imposto daquela operação que for "contratada entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023, ao amparo da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e da Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021".

Essas leis tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), todos voltados para atender ao público de pequenos negócios.

A expectativa do governo é que a medida resulte na concessão de até R$ 100 bilhões pelos bancos para o segmento, que tem dificuldades em obter empréstimo pela falta de garantias a oferecer. Em caso de inadimplência, os fundos são acionados para cobrir até 25% da carteira.

 

 

 

 

 

 

Indicadores de Crédito da Boa Vista

Índice
Mar
Abr
Mai
Demanda por crédito
0,6%
-4,3%
--
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
-1%
1,1%
--
Inadimplência do consumidor
5,1%
5,0%
7,5%
Recuperação de crédito
6,4%
1,8%
-5,6%
mais índices

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Mar
Abr
Mai
IGP-M
1,1477
1,1466
1,1072
IGP-DI
1,1557
1,1353
1,1056
IPCA
1,1130
1,1213
1,1173
IPC-Fipe
1,1096
1,1226
1,1227

Vídeos

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

2º Encontro "Liberdade para Empreender”

SOS Empreendedores - Crédito e negociação de dívidas

Colunistas