iFood é proibido de fechar contrato de exclusividade com restaurantes

A determinação é do Cade, após reclamação de outra plataforma de entrega de alimentação, a Rappi. A medida é preventiva

Agência Brasil
12/Mar/2021
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iFood é proibido de fechar contrato de exclusividade com restaurantes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a plataforma de entrega de alimentos e refeições iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes.

A decisão foi tomada como uma medida preventiva pela Superintendência Geral enquanto analisa denúncias de medidas anticompetitivas pela companhia. 

A medida também veda que a empresa altere contratos já firmados para incluir uma cláusula de exclusividade.

A decisão do Cade ocorreu em processo aberto a partir da reclamação de outra plataforma de entrega de alimentação, Rappi. Segundo a companhia, o iFood usa sua condição dominante de mercado para dificultar a atuação de concorrentes.

A principal estratégia empregada pelo iFood para impor obstáculos a outras plataformas de entrega seria justamente a celebração de contratos com cláusulas de exclusividade com restaurantes e outros estabelecimentos, como lanchonetes.

Ainda segundo a ação do Rappi, o IFood adota este recurso em acordos de longo prazo com multas rescisórias, o que restringe o número de restaurantes que empresas concorrentes podem incluir em suas redes e ofertar aos usuários. A plataforma Uber Eats também contribuiu no processo, reforçando as reclamações do Rappi.

A Superintendência Geral constatou que a plataforma possui grande participação de mercado e se beneficia da tática de contratos com exclusividade. Mas a investigação ainda está em curso e ainda será objeto de análise pelo Conselho para uma decisão definitiva.

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Fev
Mar
Abr
IGP-M
1,1612
1,1477
1,1466
IGP-DI
1,1535
1,1557
1,1353
IPCA
1,1054
1,1130
1,1213
IPC-Fipe
1,1033
1,1096
1,1226