Governo de SP lança cartilha para evitar casos de racismo no comércio

O material, elaborado pelo Procon-SP, tem o apoio de entidades ligadas ao comércio

Redação DC
22/Mar/2022
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Governo de SP lança cartilha para evitar casos de racismo no comércio

O governo de São Paulo lançou uma cartilha com iniciativas para enfrentamento ao racismo no comércio. O material foi elaborado pelo Procon-SP e divulgado na última segunda-feira, 21/03, no Dia Internacional de Luta contra Discriminação Racial.

A iniciativa tem o apoio da Fecomercio, APAS (Associação Paulista de Supermercados), IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) e Universidade Zumbi dos Palmares.

A cartilha traz 10 princípios para enfrentamento ao racismo nas relações de consumo:

1 - Racismo nas relações de consumo constitui crime inafiançável e imprescritível.

2 - Todas as pessoas devem ser tratadas com respeito e consideração.

3 - O racismo é uma violência contra a dignidade da pessoa humana.

4 - Nenhuma pessoa pode ser desrespeitada ou ofendida pela cor de sua pele.

5 - Nas relações de consumo, nenhuma pessoa pode sofrer preconceito em razão da cor de sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

6 - São atos discriminatórios proibir ou constranger o ingresso ou permanência em estabelecimento aberto ao público, em razão da cor da sua pele, raça, etnia e quaisquer outras formas de discriminação.

7 - O atendimento deve ocorrer sem qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória.

8 - Não se pode abordar, revistar ou imobilizar nenhuma pessoa em razão da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

9 - Nenhuma pessoa pode desrespeitar, ofender ou agredir verbal ou fisicamente funcionário ou prestador de serviço por conta da cor da sua pele, raça, etnia ou qualquer outra forma de discriminação.

10 - Nas relações de consumo, todas as pessoas devem agir com respeito e fraternidade, sem compactuar com atos discriminatórios, conscientes de que todas são dotadas de igualdade e dignidade.

PROCON RACIAL

O Procon também lançou o Procon Racial, uma central que irá receber denúncias envolvendo o desrespeito a esses 10 princípios. As empresas podem buscar o Procon Racial para acessar informações e obter apoio para combater o racismo junto aos seus funcionários e fornecedores.

Já o consumidor que se sentir discriminado terá um posto de atendimento psicológico e jurídico no campus da Universidade Zumbi dos Palmares, parceira da iniciativa.

 

 

 

 

 

 

 

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ÍNDICE
Mai
Jun
Jul
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1,1070
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IGP-DI
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1,1112
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1,1007
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Índice
Abr
Mai
Jun
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--
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1,5%
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