Governo de SP abre consulta pública sobre concessão da Sabesp

As contribuições de pessoas físicas e jurídicas podem ser encaminhadas ao governo até 15 de março

Redação DC
15/Fev/2024
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O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira, 15/2, a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. 

As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa até 15 de março para o endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/. 

Também estão previstas oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais, nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. As datas podem ser consultadas na página da desestatização.

A consulta pública vai debater o contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1). Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos. 

A consulta também vai abordar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, a redução tarifária e os repasses aos fundos municipais a partir da desestatização.

INVESTIMENTOS

O novo contrato da Sabesp prevê um cronograma de investimentos para todo o período da concessão – referencial e orientativo – que deverá ser revisto a cada cinco anos. No total, estão previstos cerca de R$ 260 bilhões, até 2060, sendo R$ 68 bilhões necessários à universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029.

A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento.

O contrato prevê metas anuais para a universalização gradual até 2029 e indicadores que serão acompanhados pela Arsesp, com o apoio de verificadores independentes, e também pela URAE-1, com o auxílio de comitês técnicos constituídos no próprio colegiado.

Pela nova regulação proposta, se os indicadores ficarem abaixo das metas previstas no contrato e em seus anexos técnicos, a tarifa será reduzida, por meio dos seguintes fatores.

FUNDOS

Todos os municípios atendidos pela Sabesp receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado na consulta pública define que 4% da receita obtida no território do município seja repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. 

A cidade de São Paulo, que já recebe 7,5% de repasse para o fundo próprio, terá o percentual mantido no novo acordo.

Para ter direito ao repasse, cada cidade deve regulamentar o fundo por meio de lei municipal. 

Após a consulta pública, o processo de desestatização prevê a reunião da URAE-1, em abril, e também do Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado para definição de percentuais de redução tarifária e de participação do Estado na empresa.

Segundo critérios previamente estipulados, a tarifa será reduzida, de imediato e a longo prazo, com foco na população mais carente, de forma a sempre estar abaixo do valor que seria praticado pela companhia sob controle estatal.

A redução será bancada por meio de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, além dos dividendos da gestão paulista. De acordo com o cronograma, a oferta pública da Sabesp está prevista para meados de 2024.

 

IMAGEM: Sabesp/divulgação

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