Governo aponta que Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas está próxima de ser publicada

Redação DC
01/Mar/2023
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Governo aponta que Medida Provisória que regulamenta apostas esportivas está próxima de ser publicada

As plataformas de apostas esportivas podem atuar no Brasil desde 2018, quando foi sancionada pelo presidente da época, Michel Temer, a Lei 13.756. Na ocasião, também ficou previsto que essa indústria seria completamente regulamentada em dois anos, sendo que este prazo poderia ser prolongado por mais dois anos. No entanto, o governo não aprovou uma regulamentação nesse período e deixou de arrecadar anualmente com tributos sobre a atividade entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões.

Contudo, finalmente o Ministério da Fazenda, pasta responsável pela tarefa, afirmou que enviará em breve para a Casa Civil a proposta que regulamenta a operação dos sites de apostas esportivas no país.

Desde que foi permitida sua atuação no Brasil, no finalzinho de 2018, as plataformas de palpites em eventos esportivos ganharam uma notoriedade enorme, e hoje em dia já patrocinam a maioria esmagadora dos principais clubes do futebol tupiniquim. Essas empresas adquiriram até mesmo os naming rights de algumas das principais competições de modalidades. Com isso, o setor está mais aquecido que nunca, e se tornou cada vez mais comum os torcedores realizarem palpites em jogos do seu time do coração ou em confrontos relevantes. Atendendo a essa demanda, o apostasespoirtivas24.com preparou uma seleção dos melhores bônus e promoções oferecidos pelas casas de apostas brasileiras, garantindo assim que os usuários tenham acesso a diversas facilidades disponibilizadas por algumas operadoras, conseguindo desde um saldo inicial extra a odds aumentadas.

Ao que tudo indica, o texto desenvolvido pelo Ministério da Fazenda será publicado através de uma Medida Provisória e algumas portarias, focando em regulamentar as apostas esportivas e reduzir a insegurança jurídica vigente neste mercado nos últimos anos. Com isso, os atos normativos devem detalhar os requisitos para a atuação das empresas que desejam explorar esse setor no Brasil.

Quatro anos de omissão

Como dito anteriormente, a leniência do governo em aprovar uma medida que regulamentasse esse setor fez com que os cofres públicos deixassem de arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões anuais com impostos. Isso porque, sem qualquer tipo de Marco Regulatório aprovado, o Governo Federal não poderia cobrar uma taxa sobre a atividade. Além disso, a ausência de regulamentação impossibilitou que as autoridades brasileiras identificassem comportamentos suspeitos em eventos esportivos com celeridade.

No entanto, com a implementação de uma regulamentação, a previsão é de que ocorra uma maior proteção a integridade desportiva e haja um combate massivo a qualquer tentativa de manipulação de resultados, garantindo assim uma maior proteção para as companhias do setor e para os apostadores. Agora, resta aguardar se, realmente, nas próximas semanas será apresentada a Medida Provisória que regulamenta este mercado negligenciado pelo Estado por tanto tempo.

Escândalo Série B

A pressão pela regulamentação dos palpites em eventos esportivos voltou a aumentar após o recente escândalo de manipulação de resultados de partidas na Série B. De acordo com o Ministério Público de Goiás, ao menos três jogos da última rodada da segundona do Brasileirão estão sob suspeita.

Dentre os envolvidos, estão sendo investigados dois futebolistas, Romário, que na época defendia o Vila Nova, e Matheusinho, que jogava pelo Sampaio Corrêa. A denúncia sobre a manipulação de resultados foi feita pelo presidente do Vila Nova, Hugo Jorge Bravo, que soube que um de seus atletas havia sido procurado por um suposto empresário para entrar em um esquema de manipulação de resultados.

Pelo que foi revelado pelo Ministério Público de Goiás, os aliciadores procuravam os jogadores e lhes ofereciam uma boa quantia em dinheiro para que eles realizassem um pênalti no primeiro tempo do jogo. Com isso, os aliciadores faziam um depósito inicial de R$ 10 mil para os futebolistas envolvidos no esquema, e caso tudo desse certo, eles receberiam até R$ 150 mil como pagamento. Agora, a investigação sobre o caso tem ganhado novos contornos e a CBF, em parceria com a Sportradar, está analisando 139 partidas suspeitas.

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