Fisco vai intimar 4 milhões de contribuintes com pendências

A Receita Federal alerta que a omissão por 90 dias seguidos de qualquer obrigação acessória poderá acarretar a inaptidão da inscrição no CNPJ

Redação DC
13/Mai/2024
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Fisco vai intimar 4 milhões de contribuintes com pendências

A receita Federal está intimando aproximadamente 4 milhões de contribuintes com pendências de obrigações acessórias, dos quais mais de 1,5 milhão já foram notificados.

As notificações são enviadas para quem está em atraso com o cumprimento das seguintes declarações e escriturações: PGDAS-D, DASN-SIMEI, DCTF, DCTFWeb, Defis, ECF e EFD-Contribuições.

Segundo a Receita, as intimações estão sendo envidas para a Caixa Postal dos contribuintes, que terão o prazo de 30 dias para regularizar a situação fiscal. Além do rol das obrigações acessórias faltantes, as mensagens possuem os endereços das páginas com as orientações específicas para cada caso.

O fisco informa que a melhor maneira de consultar um Termo de Intimação ou outro aviso eletrônico enviado pela Receita é por meio da Caixa Postal do e-CAC.

Para os optantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI), as mensagens disponibilizadas no Caixa Postal do e-CAC também podem ser consultadas no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), acessado por meio do Portal do Simples Nacional.

Para verificar as pendências basta acessar a opção “Consulta Pendências – situação Fiscal” > “Diagnóstico Fiscal” do Portal e-CAC.

A Receita alerta ainda que não é necessário comparecer às Unidades da Receita Federal para regularizar as pendências.

PENALIDADES

A omissão por 90 dias seguidos de qualquer obrigação acessória, a contar da data estabelecida pela legislação para sua apresentação, poderá acarretar a inaptidão da inscrição no CNPJ do sujeito passivo. Esse bloqueio impede a emissão de notas fiscais bem como a obtenção de financiamentos e empréstimos.

Além disso, a pessoa jurídica omissa está sujeita à aplicação de multas e ao arbitramento do lucro, no caso de optante pelo lucro real.

 

ARTE: Max/DC

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