Facesp alerta sobre concorrência desleal gerada pelo Remessa Conforme

Esse programa do governo federal zera a alíquota de importação de compras até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico credenciadas

Cleber Lazo
21/Set/2023
  • btn-whatsapp

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) critica os benefícios dados exclusivamente às plataformas de e-commerce por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e cobra igualdade de direitos entre as vendas on-line internacionais e o comércio brasileiro. 

O Remessa Conforme zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico integrantes da iniciativa do governo. Shein, AliExpress e Sinerlog já foram credenciadas no programa. Amazon e Shopee pediram adesão e aguardam autorização. 

O deputado federal Marco Bertaiolli, vice-presidente da Facesp, defende que “se o consumidor pode comprar na Internet produtos de até 50 dólares sem pagar impostos, todas as empresas brasileiras deveriam ter o mesmo direito”. 

“Os direitos e os deveres precisam ser iguais. O que ocorre atualmente é uma concorrência totalmente desleal e desigual, o que tem minado o nosso comércio e a nossa indústria, fechando estabelecimentos por todo o país”, afirma Bertaiolli. 

Ele frisa que, quando um produto é comprado no comércio brasileiro, a loja e o lojista passam a ser responsáveis por tudo que envolve a mercadoria. “O estabelecimento comercial precisa garantir ao consumidor a autenticidade do item, se a mão de obra empregada respeitou as leis, além de emitir a nota fiscal e pagar os devidos tributos”, diz o vice-presidente da Federação. 

“Ao sair com o pacote, a pessoa está protegida pelo Código de Defesa do Consumidor e tem a garantia de que o Inmetro avaliou a conformidade. O comerciante e o produto atendem a uma série de exigências, porém, o mesmo não se pode dizer daquilo que é importado, que chega via Correios”, comparou. “Não sabemos a origem ou como ele foi produzido. Não há pagamento de impostos. Não há fiscalização e não há geração de emprego”, alerta Bertaiolli. 

Na avaliação do deputado, “esta concorrência desleal tem minado o comércio”. “Não estamos dizendo que o consumidor que compra pela internet deve ser taxado. O que defendemos é que o Brasil encontre meios de promover a justiça nas relações comerciais”, pondera. 

“Nossa defesa é em nome do empreendedor brasileiro que gera emprego, que paga impostos e que atende às leis e regras nacionais de fiscalização”, diz Bertaiolli. “Exigimos que o nosso país preserve os direitos do consumidor e as relações de trabalho”. 

 

IMAGEM: Thinkstock

Store in Store

Carga Pesada

Vídeos

129 anos da ACSP - mensagem do presidente Roberto Ordine

129 anos da ACSP - mensagem do presidente Roberto Ordine

Novos tempos, velhas crises

Confira como foi o 4° Liberdade para Empreender

Colunistas