Expandir ou recuar, eis a questão

Não é mais possível que os contribuintes gastem parte preciosa de seu tempo e recursos para controlar dezenas e dezenas de informações fiscais redundantes e desnecessárias, desde que foi implantada a nota fiscal eletrônica

Roberto Mateus Ordine
27/Jan/2017
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Na atual fase de crise que atinge a economia brasileira, uma pergunta que não pode faltar é se neste momento, o governo deve estimular ou não o setor empresarial a investir em seus negócios.

A resposta natural deve ser afirmativa, porque todos sabem que só por meio de investimentos privados será possível  recuperar  nossa economia, gerando emprego e riqueza para a Nação.

Para tanto, porém, será preciso que o governo examine todos os ângulos da questão e não espere  que isso possa ocorrer naturalmente, pela simples mudança de direção do governo, já que os responsáveis pelo governo anterior conseguiram destruir todo otimismo trazido pelo Plano Real.

A burocracia, a insegurança jurídica e a incerteza dos objetivos futuros do país são alguns dos aspectos que ainda impedem o restabelecimento do otimismo necessário para que os empreendedores voltem a  investir em seus negócios, ou ainda iniciem outros novos.

A política tributária, por exemplo, é o mais grave fator impeditivo para que os investimentos ocorram naturalmente.

Não que se esteja a exigir uma ampla reforma tributária neste momento conturbado de nossa História.

A grande reforma  deveria ter ocorrido ainda na década de noventa, quando o Plano Real  recuperou o orgulho nacional.

Será imprescindível, no entanto, que a simplificação do sistema tributário se torne uma realidade atual, retirando-se o entulho fiscal de uma legislação arcaica e confusa, carregada de excessiva burocracia.

Para tanto, há vários projetos de lei em tramitação no congresso, entre os quais se destaca o PLS 406/16, de relatoria do Senador Ronaldo Caiado, que o Professor Ives Gandra Martins, um dos participantes chamou de “Estatuto da Desburocratização”.

Nesse trabalho elaborado por uma comissão de tributaristas da melhor qualidade, está contida a simplificação que as empresas esperam para investir.

Não é mais possível que os contribuintes gastem parte preciosa de seu tempo  e recursos para controlar dezenas e dezenas de informações fiscais redundantes e desnecessárias, desde que foi implantada a nota fiscal eletrônica.

Esperava-se que com aquela medida, os empresários passassem a cuidar apenas de vender e comprar mercadorias, como foi anunciado à época por notória autoridade fiscal, por ocasião do lançamento do programa oficial que introduziu a emissão eletrônica de documentação fiscal.

A central de informática do fisco federal seria suficiente para receber, armazenar, fiscalizar e fornecer as informações das empresas, inclusive repassando para os fiscos estaduais e municipais.

Nada disso, no entanto se viu até agora. Ao contrário, ainda hoje há  agentes fiscais exigindo livros e formulários fiscais para a condução de seu trabalho de fiscalização. Pode-se imaginar isso em pleno século 21?.

Pior,  a encrenca tributária não para por aí. As multas exigidas nas autuações fiscais ainda são elevadas e confiscatórias, porque instituídas no tempo da inflação galopante dos anos oitenta, não foram alteradas até hoje. Ninguém fez nada para corrigir essa grave distorção.

A guerra fiscal entre estados e a falta de sintonia entre as três esferas de competência de governo, também tem gerado absurdos fiscais inimagináveis, num país que precisa criar e recuperar treze milhões de emprego.

Por tudo isso, se o Brasil, de fato, quiser sair da crise para crescer, contando com  participação do setor empresarial será preciso que o governo volte sua atenção urgente para essas questões, agindo com presteza para acabar com o custo Brasil e a miopia fiscal.

 

 

 

 

 

 

 

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