Empresa sem fato gerador não precisa mais apresentar a EFD-Reinf

A dispensa passou a valer para todas as empresas, independentemente do regime tributário, informou a Receita. Até então, a medida cobria apenas empresas do Simples Nacional

Redação DC
16/Ago/2021
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Empresa sem fato gerador não precisa mais apresentar a EFD-Reinf

A Receita Federal dispensou da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração.

Essa dispensa era concedida apenas às empresas do chamado 3º grupo, que compreende as empresas do Simples Nacional, os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos.

Agora, isso foi estendido a todas as empresas, sejam do primeiro, segundo ou terceiro grupo e qualquer regime de tributação, seja do Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real.

Não há mais necessidade de informar a EFD-Reinf e, consequentemente, o “Sem Movimento”.

A Receita informa, entretanto, que a dispensa de apresentação é apenas para o EFD-Reinf. Para o eSocial e a DCTFWeb continua necessário informar o “Sem Movimento”.

A novidade consta da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017.

CRONOGRAMA

Outra mudança é o cronograma da apresentação de pessoas físicas para o 3º grupo, que devem prestar informação na EFD-Reinf, se houver, a partir da competência julho de 2021.

Já que as escriturações eSocial e EFD-Reinf seguem o mesmo cronograma de obrigatoriedade e, considerando que o eSocial teve datas alteradas, conforme a Portaria Conjunta SEPTR/RFB/ME nº 71, alterou-se também o início de apresentação do 3º grupo de obrigados (pessoas físicas) da EFD-Reinf, para fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Instituída em 2017, pela Instrução Normativa RFB nº 1767, de 14 de dezembro, a EFD-Reinf, em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb, visa substituir a GFIP em relação à apuração e recolhimento da contribuição previdenciária e, assim, essas três obrigações acessórias devem ser implantadas junto aos contribuintes de forma e prazos integrados, para garantir a correta apuração dos créditos tributários decorrentes, bem como, os respectivos recolhimentos na nova sistemática adotada para a arrecadação da contribuição previdenciária.

A DCTFWeb para o 3º grupo, inicia o período de apuração a partir de outubro de 2021. Assim, no período de apuração de julho, agosto e setembro de 2021, vão coexistir GFIP e EFD-Reinf.

 

 

 

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Abr
Mai
Jun
IGP-M
1,1466
1,1072
1,1070
IGP-DI
1,1353
1,1056
--
IPCA
1,1213
1,1173
--
IPC-Fipe
1,1226
1,1227
1,1169

Indicadores de crédito Boa Vista

Índice
Mar
Abr
Mai
Demanda por crédito
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-2,1%
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
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1,1%
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5,0%
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