Empresa sem fato gerador não precisa mais apresentar a EFD-Reinf

A dispensa passou a valer para todas as empresas, independentemente do regime tributário, informou a Receita. Até então, a medida cobria apenas empresas do Simples Nacional

Redação DC
16/Ago/2021
  • btn-whatsapp
Empresa sem fato gerador não precisa mais apresentar a EFD-Reinf

A Receita Federal dispensou da apresentação da EFD-Reinf todas as empresas que não gerarem fatos a serem informados no período de apuração.

Essa dispensa era concedida apenas às empresas do chamado 3º grupo, que compreende as empresas do Simples Nacional, os empregadores e contribuintes pessoas físicas, exceto os empregadores domésticos.

Agora, isso foi estendido a todas as empresas, sejam do primeiro, segundo ou terceiro grupo e qualquer regime de tributação, seja do Simples Nacional, lucro presumido ou lucro real.

Não há mais necessidade de informar a EFD-Reinf e, consequentemente, o “Sem Movimento”.

A Receita informa, entretanto, que a dispensa de apresentação é apenas para o EFD-Reinf. Para o eSocial e a DCTFWeb continua necessário informar o “Sem Movimento”.

A novidade consta da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 13 de agosto de 2021, revogando e substituindo a Instrução Normativa RFB nº 1701, de 2017.

CRONOGRAMA

Outra mudança é o cronograma da apresentação de pessoas físicas para o 3º grupo, que devem prestar informação na EFD-Reinf, se houver, a partir da competência julho de 2021.

Já que as escriturações eSocial e EFD-Reinf seguem o mesmo cronograma de obrigatoriedade e, considerando que o eSocial teve datas alteradas, conforme a Portaria Conjunta SEPTR/RFB/ME nº 71, alterou-se também o início de apresentação do 3º grupo de obrigados (pessoas físicas) da EFD-Reinf, para fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2021.

Instituída em 2017, pela Instrução Normativa RFB nº 1767, de 14 de dezembro, a EFD-Reinf, em conjunto com o eSocial e a DCTFWeb, visa substituir a GFIP em relação à apuração e recolhimento da contribuição previdenciária e, assim, essas três obrigações acessórias devem ser implantadas junto aos contribuintes de forma e prazos integrados, para garantir a correta apuração dos créditos tributários decorrentes, bem como, os respectivos recolhimentos na nova sistemática adotada para a arrecadação da contribuição previdenciária.

A DCTFWeb para o 3º grupo, inicia o período de apuração a partir de outubro de 2021. Assim, no período de apuração de julho, agosto e setembro de 2021, vão coexistir GFIP e EFD-Reinf.

Indicadores de Crédito da Boa Vista

Índice
Fev
Mar
Abr
Demanda por crédito
-4,3%
0,6%
-4,3%
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
0,6%
-1%
1,1%
Inadimplência do consumidor
1,4%
5,1%
5,0%
Recuperação de crédito
3,5%
6,4%
1,8%
mais índices

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Fev
Mar
Abr
IGP-M
1,1612
1,1477
1,1466
IGP-DI
1,1535
1,1557
1,1353
IPCA
1,1054
1,1130
1,1213
IPC-Fipe
1,1033
1,1096
1,1226

Vídeos

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

O advogado Igor Nascimento Souza fala sobre o Fiagro

2º Encontro "Liberdade para Empreender”

SOS Empreendedores - Crédito e negociação de dívidas