Em manifesto, Facesp cobra acesso a crédito e punição a corruptos
Marco Aurélio Bertaiolli, vice-presidente da entidade, leu a Carta de Atibaia no encerramento do 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)
"O varejo tinha tudo para ser a locomotiva do desenvolvimento, mas os erros da política econômica transformaram o que deveria ser a década do comércio, nos dois piores anos da história do setor", disse nesta sexta-feira (24/11) o empresário Flávio Rocha, sócio e presidente da Riachuelo.
No encerramento do 18º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), realizado em Atibaia (SP), ele afirmou que os empresários demoraram a tomar as rédeas do país, o que permitiu que os últimos governos adotassem medidas “desastrosas” para a economia. .
O presidente da Riachuelo também criticou o excesso de regulamentações, que trava a livre iniciativa. “O principal golpe na nossa competitividade foi o crescimento de uma mentalidade burocratizante. Aconteceu uma hiper-regulação, que é um fecho para a nossa produtividade”, afirmou.
Ao exemplificar, citou que no ano passado foram registradas 3,8 milhões de ações trabalhistas, segundo ele, mais que a soma das existentes nos demais países.
“Por isso temos de comemorar a reforma trabalhista. Vai melhorar o ambiente de negócios. Para o Banco Mundial, o Brasil pode subir 30 a 35 posições no ranking de produtividade com essa reforma.”
Ele atribuiu parte da responsabilidade pela turbulência política e econômica pela qual passa o país a empresários que, segundo ele, não compreenderam o papel de protagonistas que deveriam ter no desenvolvimento do país.
“O empresário brasileiro está confinado à sua empresa e é relutante em fazer a virada definitiva para a retomada”, disse Rocha.
REAÇÃO
Os empresários que participaram do Congresso da Facesp, representando mais de 400 associações comerciais paulistas, demonstraram estar do lado dos protagonistas.
Manifesto lido por Marco Aurélio Bertaiolli, vice-presidente da Facesp, intitulado "Carta de Atibaia" em alusão à cidade sede do evento, destaca a intenção do empresariado paulista de colaborar com a retomada do desenvolvimento do país.
No documento, citam os pontos positivos das medidas adotadas pelo atual governo, como a redução da taxa básica de juros, que já tem reflexos positivos na recuperação do emprego e da atividade econômica.
Enfatizam a necessidade de se destravar o crédito, especialmente para as micro e pequenas empresas, que se encontram endividadas e correm o risco de fechar.
No manifesto, os empresários também cobram do governo um programa especial de parcelamento dos débitos fiscais para empresas de menor porte.
Também reforçam o apoio à reforma da Previdência. Com relação à reforma tributária, os empresários querem que avancem os debates o quanto antes para que ela seja aprovada em 2018.
A Carta de Atibaia pede ainda punição a todos os envolvidos em casos de corrupção e "o afastamento da vida pública aqueles que não souberam honrar seus mandatos".
ÍNTEGRA DO MANIFESTO
"Os empresários paulistas, representados pelas 420 associações comerciais do Estado, reunidos em Atibaia no 18º Congresso da FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), manifestam suas posições em relação à situação política, econômica e social do Brasil, no sentido de colaborar para a superação dos graves problemas nacionais e para a retomada do desenvolvimento do País.
Reconhecem que os principais indicadores da economia apontam para o início da retomada do crescimento, propiciada pelas medidas do governo e pela redução das taxas de juros, o que permite esperar para 2018 um desempenho mais favorável da economia, com reflexos positivos sobre o emprego, beneficiando a arrecadação fiscal e melhorando o resultado das contas públicas.
Advertem, no entanto, que a profundidade e a duração da recessão que afetou o País nos últimos três anos deixaram sequelas graves no organismo econômico e no tecido social, exigindo medidas específicas para amenizar os enormes custos para as empresas, especialmente as de micro e pequeno portes, e para os trabalhadores, pois o desemprego ainda é alto.
As micro e pequenas empresas, em sua grande maioria, vítimas da queda das vendas e das dificuldades de acesso ao crédito, acham-se descapitalizadas e endividadas ?muitas, inclusive, inadimplentes ?, correndo o risco de fechamento devido a dívidas fiscais, o que pode comprometer a retomada e a recuperação do emprego.
Cerca de 600 mil empresas foram notificadas pela Receita e podem ser descredenciadas do SIMPLES se não contarem com a possibilidade de parcelamento de seus débitos fiscais em condições compatíveis, com a urgência necessária.
A profunda recessão que o País atravessou justifica a adoção de medidas excepcionais, para evitar que milhares de empresas sejam inviabilizadas, como a criação de um REFIS especial para as microempresas.
A par do equacionamento dos débitos fiscais, é preciso destravar o crédito, pois as reduções da taxa SELIC foram acompanhadas por uma severa restrição do crédito, especialmente para as empresas menores, como revela pesquisa do SEBRAE e do próprio Banco Central.
É preciso criar condições para o acesso ao crédito, a fim de manter e expandir o emprego.
A continuidade da redução da taxa SELIC é necessária para que o custo real do dinheiro reflita a forte queda da inflação e permita a continuidade da recuperação das atividades produtivas, com ganhos de produtividade e expansão do emprego e da renda.
Os empresários paulistas reconhecem os grandes avanços conseguidos pelo governo e pelo Congresso no tocante ao ajuste fiscal e à correção de distorções ? notadamente com a reforma trabalhista ? e renovam seu apoio à urgente aprovação da reforma da Previdência como condição necessária para o ajuste das contas públicas, a garantia de solvência do sistema e a eliminação dos injustificáveis privilégios existentes.
Quanto à esperada reforma tributária, é preciso, pelo menos, um avanço nos debates sobre as alternativas existentes, para que se possa aprová-la no próximo ano. Isso é condição indispensável para que a retomada que se observa na economia possa transformar-se em um processo de crescimento acelerado e sustentável a partir do próximo governo.
Os empreendedores do Estado de São Paulo esperam que as investigações em curso e os desvios já apurados permitam punir com rigor todos os envolvidos nos casos de corrupção e afastar da vida pública aqueles que não souberam honrar seus mandatos.
Desejam, por fim, ressaltar a necessidade da defesa dos valores que compõem a nacionalidade e reiteram sua disposição de trabalhar para o restabelecimento da convivência harmoniosa do povo brasileiro, na busca de um consenso que permita ao Brasil dar um grande salto em direção ao futuro."
FOTOS: Vinicius Cordeiro
