Conselho da Petrobras deve ser citado pelo TCU

Os representantes do conselho administrativo da Petrobras que atuaram no período da compra da refinaria de Pasadena (EUA) também devem ser citados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis pelas irregularidades da operação de aquisição. A presidente Dilma Rousseff estava à frente do conselho à época.

Segundo José Jorge, ex-ministro do tribunal e relator inicial desse processo, “está sendo analisado o momento adequado para citar o conselho, mas é algo que está próximo”. Até então apenas os membros da diretoria executiva da estatal foram citados pelo TCU. O ex-ministro fez a declaração nesta segunda-feira (27/4), durante reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

As investigações sobre a aquisição da refinaria de petróleo de Pasadena, no Texas, desencadearam a Operação Lava Jato, que tem apurado irregularidades na gestão da estatal brasileira. Há evidências de superfaturamento na compra da refinaria, que em 2005 havia sido adquirida pelo grupo belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Dois anos depois passou para as mãos da Petrobras por US$ 1,2 bilhão.

O ex-ministro do TCU diz que não citou o conselho administrativo em seu relatório, concluído em 2014, porque seriam mais 11 nomes – além dos sete da diretoria executiva - para serem  investigados, o que poderia atrasar o andamento dos processos. “Mas nunca liberamos o conselho. Também não condenamos. Mas para que o processo fosse aprovado preferimos mirar em algo mais próximo, na diretoria. Foi o melhor a ser feito”, disse Jorge.

De acordo com ele, a partir das defesas dos membros da diretoria da estatal, que estão sendo analisadas nesse momento no TCU, “veremos se a participação do conselho foi relevante ou não”. 

Cabe ao conselho administrativo estudar e dar aval às indicações de aquisições. Os próprios executivos da companhia, como Nestor Cerveró, hoje réu nas investigações envolvendo a estatal, têm responsabilizado o conselho. No caso específico de Pasadena, o aval para a compra foi unânime entre os conselheiros, formado por empresários e políticos.

HISTÓRICO

Em 2005 o grupo belga Astra Oil adquiriu a totalidade da refinaria de Pasadena, que se encontrava em situação delicada, por US$ 42,5 milhões. No ano seguinte a Petrobras adquire 50% da refinaria e da Astra por US$ 360 milhões. 

A totalidade da refinaria e do grupo belga seria adquirida pela estatal em 2007, mediante pagamento de mais US$ 820 milhões, totalizando algo próximo de US$ 1,2 bilhão.   

Em maio de 2013, tendo o ex-ministro José Jorge como relator do processo, o TCU começa a apurar irregularidades nessa operação, uma investigação que se estende até junho de 2014. As conclusões dessa investigação apontam, além da majoração do valor da refinaria, que todo o contrato de compra e venda também foi feito para favorecer a Astra. 

Segundo o ex-ministro do TCU, a Astra poderia extinguir a parceria a qualquer momento. Além disso, foi garantida ao grupo belga a rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, por um período de 15 anos, algo, segundo apurado pelo tribunal, acima do padrão.

As investigações são feitas em conjunto com o Ministério Público, que intima a diretoria executiva da Petrobras atuante na época da compra de Pasadena. Os diretores eram José Sérgio Gabrielli (Corporativo), Almir Barbassa (Financeiro), Ildo Sauer (Gás e Energia), Guilherme Estrella (Exploração), Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços).