Congresso deve analisar veto ao Refis do Simples dia 16 de março

O veto ao Refis das micro e pequenas empresas deverá ser analisado pelo Congresso Nacional no próximo dia 16 de março. O programa de refinanciamento de dívidas dos empreendedores optantes do Simples Nacional foi aprovado em dezembro de 2021, porém, em janeiro deste ano, acabou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A informação sobre a data de análise do veto foi repassada pelo relator do projeto na Câmara, o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli.

Ele avalia que o Refis vai possibilitar que 437 mil micro e pequenas empresas "continuem existindo e gerando empregos”. “Excluir uma empresa do Simples é condená-la ao fechamento. O Refis vai dar fôlego para que as MPEs possam pagar o que devem, continuar gerando emprego e pagar os impostos atuais”, disse.

Ainda segundo Bertaiolli, “mais de um milhão de trabalhadores estão correndo risco de perderem o emprego" caso as empresas não consigam renegociar suas dívidas.

Com apoio da Facesp, um abaixo-assinado foi lançado em apoio à derrubada do veto. É possível assinar o documento clicando aqui.

"Estamos na reta final deste processo de derrubada do veto e, mais do que nunca, precisamos de todo apoio possível. Vamos mostrar a força da classe empreendedora. A Associação Comercial tem levantando esta bandeira e está sendo fundamental”, disse o parlamentar.

REGULARIZAÇÃO

Após um pedido do vice-presidente da Facesp e da rede de associações comerciais, o governo Federal prorrogou o prazo de regularização de dívidas das empresas que pediram reinserção ao Simples até 31 de março, para afastar o risco de serem retiradas do programa antes da análise do veto.

O programa aprovado pelo Congresso prevê perdão a multas, juros e encargos proporcional à queda de faturamento entre 2019 e 2020 em função da pandemia, inclusive para empresas inativas.

 

IMAGEM: Facesp/divulgação