Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha. Facesp comemora

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo argumenta que a desoneração é necessária enquanto não se institui mecanismos para financiar a Previdência e reduzir os encargos trabalhistas

Redação DC
14/Dez/2023
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Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha. Facesp comemora

O Congresso derrubou na tarde de quarta-feira (14), em sessão conjunta, o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assim, a vigência da desoneração foi prorroga até 31 de dezembro de 2027. Se o veto permanecesse, o benefício perderia a validade no fim deste ano.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.

Os setores comtemplados com a desoneração são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes.

A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

POSIÇÃO FACESP

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) avalia como positiva a derrubada do veto. A prorrogação, na avaliação da federação, impactará de maneira positiva na manutenção de postos de trabalho e na geração de emprego e renda. "A desoneração está diretamente atrelada a uma maior capacidade de investimentos e de crescimento das micro e pequenas empresas, além de oferecer mais segurança jurídica ao empreendedor", informa a entidade.

A Facesp avalia que a desoneração "é necessária enquanto não se institui um mecanismo definitivo e eficaz para o financiamento da Previdência e atenuação dos custos dos encargos trabalhistas do Brasil."

A federação segue argumentando que "aumentar os custos do setor produtivo iria na contração do crescimento econômico, elevaria os preços ao consumidor e colocaria em risco a sobrevivência das empresas, que teriam os custos com a folha de pagamento triplivados."

 

IMAGEM: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

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