Como abrir uma loja de roupas

A padronização de procedimentos e a criação de sistemas informatizados e interligados no âmbito da União, Estados e Municípios desburocratizaram o registro e legalização de negócios no Brasil, reduzindo o prazo para a abertura de empresa.

Para abrir um comércio de roupas, por exemplo, com atividade de baixo risco e faturamento anual superior a R$ 81 mil – até esse valor é possível se inscrever como MEI (Microempreendedor Individual) - é necessário seguir alguns passos. Confira:  

- Realizar a busca de nome (razão social) no banco de dados da Junta Comercial do Estado onde será estabelecida a empresa e no site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

- Consultar a viabilidade do negócio, que é uma verificação prévia, realizada pela Prefeitura, para averiguar se o negócio pode ser instalado no local desejado, no site Via Rápida Empresa (Redesim). O login deve ser feito via portal GOV.BR, com senha ou certificado digital.

- Clicar em Nova Viabilidade e selecionar o evento 101 (inscrição de primeiro estabelecimento), a primeira etapa para abrir uma empresa.

- Selecionar o enquadramento da empresa. Vale lembrar que há três opções de enquadramento:

Microempresa – para empresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil, conforme artigo 3°, I da Lei Complementar 123/06.

Empresa de Pequeno Porte – para empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Demais - para empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões/ano.

 

- Selecionar a Junta Comercial como o órgão registrador. O registro na Junta é necessário para as empresas que possuem atividade econômica organizada e voltada para a produção e circulação de bens ou de serviços, ou seja, que exerce uma atividade empresarial.

- Selecionar como natureza jurídica do negócio a Sociedade Empresária Limitada (LTDA), a mais comum solicitada pelos empresários.

- Informar se a empresa terá estabelecimento físico. 

- Preencher os dados solicitados de acordo com IPTU e metragem do estabelecimento, caso a loja seja física. 

- Selecionar o tipo de unidade (Produtiva ou Auxiliar).

Unidade operacional: quando exercer atividade de produção ou venda de bens e/ou serviços destinados a terceiros.

Unidade Auxiliar: quando servir apenas à própria empresa, exercendo, exclusivamente, funções de apoio administrativo ou técnico voltadas à criação das condições necessárias para o exercício das atividades operacionais dos demais estabelecimentos, não desenvolvendo atividade econômica de produção ou de venda de bens e/ou serviços.

 

- Adicionar as atividades do objeto social, ou seja, comércio de roupas em geral.

- Indicar qual é o CNAE principal da empresa e os secundários e quais serão exercidas no local indicado.

- Selecionar uma forma de atuação: estabelecimento fixo, internet, em local fixo fora da loja, correio, porta a porta, televendas etc.

- Selecionar a opção Permanecer na Viabilidade.

- Informar o nome da empresa e a descrição do objeto social.

- Finalizar a solicitação de viabilidade e aguardar a resposta da Prefeitura. Cada município tem suas políticas para a análise do pedido de viabilidade. Em São Paulo, por exemplo, a resposta será dada em algumas horas. 

Concluída essa etapa, é necessário solicitar o DBE – Documento Básico de Entrada:

- Voltar à página inicial do VRE digital (Via Rápida Empresa) no www.vrededesim.sp.br e selecionar Coletor Nacional, da Receita Federal. 

- Selecionar a opção Abertura de Matriz.

- Preencher as informações da localização da empresa, natureza jurídica e insira o protocolo da viabilidade, obtido na etapa anterior.

- Informar o nome fantasia do negócio, se houver, e o valor do capital social.

- Indicar nome do representante da sociedade perante a Receita Federal.

- Informar os dados da contabilidade e do contador responsável.

- Inserir o nome dos sócios/administradores presentes no contrato social.

- Clicar em Verificar Pendências. 

- Finalizar e transmitir. 

- Utilizar o protocolo para consultar o andamento do processo acessando o link Portal Redesim.

- Salvar o DBE e aguardar a resposta, que poderá demorar de 1 a 3 dias. 

Se aprovado, será necessário realizar o registro do contrato através do VRE digital  – Registro: 

- Retorne à página inicial do VRE digital, no Redesim, e selecione Registro. 

- Acessar o VRE digital no site da Junta Comercial.

- Clicar em Registro. 

- Inserir o protocolo gerado na etapa da Viabilidade e consultar.  

- Informar o prazo de duração da sociedade, data de início da atividade e outros dados solicitados, como o capital social. 

- Depois da etapa de solicitação de registro, será gerada uma guia de recolhimento (DARE) para pagamento no valor R$ 195,28 para ME e EPP, e R$ 243,93 para demais (taxa de registro para abertura na Junta Comercial de São Paulo – Jucesp).

- É hora de fazer o upload do contrato social ou utilizar o contrato padrão, em PDF, da Junta Comercial. 

- Prossiga para gerar os documentos para assinatura, que poderá ser digital ou física.

- Finalizar o processo e aguardar o resultado da análise.

- O CNPJ é gerado após a conclusão do registro do contrato na Junta Comercial.

 

Mais informações sobre abertura de empresa, alteração contratual e demais necessidades de legalização da pessoa jurídica podem ser obtidas no portal ACSP Legal. 

 

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