Câmara vai debater ampliação do teto do Simples para R$ 8,69 milhões
Está programada para 11 de maio uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da casa legislativa
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados pretende realizar na próxima quarta-feira (11) uma audiência pública para debater a atualização dos valores limites para enquadramento no Simples Nacional.
A informação foi dada pelo deputado Marco Bertaiolli, em entrevista à CNN. O parlamentar é presidente da CFT e relator do projeto que amplia os limites do Simples.
A proposta estabelece que o limite de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) suba dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. No caso de Microempresa, passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. E para as Empresa de Pequeno Porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Segundo Bertaiolli, os novos valores seguiram apenas a correção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, acumulado de dezembro de 2006 a 2022, quando a Lei Geral do Simples Nacional foi aprovada.
“Esses valores são os mesmos que os da criação, sem aumento real. É correto, justo e necessário que tenhamos a atualização para que as micro e pequenas empresas não precisem abrir subjacentes para não estourar o limite do Simples”, disse o deputado à CNN.
Na próxima semana, são esperados representantes da Receita Federal, do Sebrae, da rede de Associações Comerciais, e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) para a discussão do tema na audiência pública.
A medida é uma demanda do setor comercial, que, por meio da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), vão lançar uma campanha nacional em defesa da atualização da tabela do Simples Nacional.
