Câmara vai analisar proposta de reforma que substitui todos os tributos por três
Arthur Lira, presidente da Câmara, determinou a instalação de comissão especial para estudar a PEC 7/20, que prevê a tributação sobre a renda, o consumo e a propriedade
*com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados vai instalar uma comissão especial para analisar mais uma proposta de reforma tributária. Desta vez, o texto em questão é a PEC 7, apresentada em 2020 pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O texto propõe a substituição de todos os tributos vigentes por apenas três: sobre a renda, o consumo e a propriedade.
A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira, 24/05. Vale lembrar que o Congresso já analisa duas outras propostas de reforma do sistema tributário, as PEC 45 e 110, que também buscam a simplificação, mas por meio da substituição de tributos atuais por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A PEC 7/20 é inspirada no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.
Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais, como ICMS e IPVA (estaduais), ISS e IPTU (municipais) e IPI, PIS/Pasep e Cofins (federais).
Também deixariam de ser cobrados imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico (as Cides).
Além disso, as contribuições ao Sistema S (como Senai e Senac) passariam a ter natureza voluntária.
No lugar deles, a PEC institui que as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade) poderão ser cobradas indistintamente pelas três esferas administrativas.
Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).
Orleans e Bragança afirma que o modelo norte-americano tem a vantagem de deixar nas mãos de cada ente federativo a decisão sobre a forma mais eficiente de tributação conforme sua estrutura econômica e social.
