Câmara aprova MP que melhora ambiente de negócios

A Medida Provisória 1040/21, que entre outros pontos cria mecanismos para abertura de empresas em minutos pela internet, depende agora da sanção presidencial

Cleber Lazo
06/Ago/2021
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Câmara aprova MP que melhora ambiente de negócios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), a Medida Provisória 1040/21, conhecida como MP do Ambiente de Negócios, que traz uma série de medidas para simplificar a abertura de empresas e o seu funcionamento. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) tem acompanhado e apoia a MP, que tem como objetivo diminuir o peso da burocracia para o empreendedor e, assim, gerar mais empregos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.

O vice-presidente da Federação e deputado federal Marco Bertaiolli é o relator da MP. “Por dois meses, nós estudamos, discutimos e debatemos os entraves de diversos segmentos com o objetivo de desburocratizar o sistema e tornar o ambiente de negócios no País mais competitivo e atraente, retomando, assim, a economia e a geração de empregos”, destaca o parlamentar, salientando que foram feitas mais de 100 reuniões e audiências com representantes de diversos setores.

Na avaliação de Bertaiolli, a MP entra em vigor em um momento em que o Brasil enfrenta uma forte crise econômica com uma alta taxa de desemprego, queda nos negócios e fechamento de empresas em razão da pandemia da covid-19. “Ninguém estava preparado para isso. O Brasil já enfrentou diversas crises econômicas, mas nunca se viu algo que afetasse a todos, desde o pequeno empreendedor, que tem um negócio em sua casa, até uma grande incorporadora”, afirmou.

O texto, redigido por Bertaiolli, foi votado, primeiramente, na Câmara dos Deputados, no final de maio. Depois seguiu para o Senado Federal, onde foram feitas algumas modificações e retornou para nova análise do relator e apreciação dos deputados. Os parlamentares rejeitaram as emendas aprovadas pelo Senado.

Ao recomendar a rejeição das mudanças propostas pelos senadores, Bertaiolli afirmou que nenhuma das mudanças parecia oportuna.

O vice-presidente da Facesp, que já foi autor da MP da Liberdade Econômica e da Lei do Contribuinte Legal, destaca que a Ambiente de Negócios é mais um importante avanço para desburocratizar o Brasil que, em alguns casos, ainda convive com leis antigas, muitas delas, inclusive, do período da ditadura.

“Precisamos desburocratizar, simplificar e modernizar o País. Somos uma nação grande, com um imenso potencial de crescimento e representatividade do mundo dos negócios, que não pode ficar travada por legislações que não condizem mais com a modernidade, a globalização e a integração econômica entre os países”, disse Bertaiolli.

VEJA O QUE MUDA COM A MP DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS:

- CNPJ único e válido em todo território nacional

- Abertura de empresas em minutos pela Internet

- Citações judiciais de empresas passam a ser eletrônicas

- Burocracia do comércio exterior unificada e simplificada em um único site

- Governo passa a disponibilizar de maneira fácil, on-line e unificado todos os dados sobre propriedades, imóveis e carros do cidadão.

- Eliminação do poder arbitrário de fiscais

 

IMAGEM: Thinkstock

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