Cai exigência do passaporte da vacina contra covid no estado de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto que derruba a exigência de vacinação contra a covid-19 para ter acesso aos locais públicos e privados do Estado.

O despacho foi assinado na terça-feira, 14, e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 15/02, dia em que a lei entrou em vigor. "Fica proibido exigir comprovante de vacinação contra covid-19 para acesso a locais públicos ou privados", afirma o texto.

Ainda de acordo com o governo estadual, não haverá mais a obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação para ter acesso a locais públicos e privados, exceto aos profissionais de saúde. "Uma vez que eles podem ter contato com imunossuprimidos, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais em contato com crianças portadoras de doenças crônicas e mulheres grávidas, considerando que estas pessoas estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19", disse.

Prometida durante a campanha, a medida vai na contramão dos planos do governo federal, que vem defendendo todo o esforço para ampliar a cobertura vacinal, inclusive com a obrigatoriedade para o acesso a locais públicos e para receber benefícios, como o Bolsa Família. O direito ao programa social depende da imunização dos filhos dos beneficiários.

"A Secretaria de Saúde e o governo de São Paulo são favoráveis à vacina e entendemos que ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças. O que está em discussão é apresentação do comprovante em determinadas situações", disse o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva.

O objetivo do governo paulista, afirmou, é orientar a população sobre a necessidade de manter acima de 90% a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).

"São Paulo atingiu os mais altos índices de cobertura vacinal do País. Mais de 90% da população foi imunizada. Esse resultado é fruto da conscientização das pessoas sobre a importância da vacinação. Por isso, vamos reforçar esse trabalho com a realização de campanhas de vacinação para todas as idades, com informação clara e precisa, além de disponibilizar a vacina para todos", completou o governador.

 

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil