Associação comercial barra aumento do vale-transporte em Santo André

A ACISA ganhou liminar que desobriga o pagamento pelos empresários do valor excedente de R$ 1,30 por passagem

Redação DC
26/Jan/2024
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Associação comercial barra aumento do vale-transporte em Santo André

A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) obteve na Justiça liminar que barra o aumento no valor do vale-transporte que havia sido determinado pela prefeitura local. A decisão favorável aos empresários acontece após a associação impetrar mandado de segurança coletivo.

A liminar foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André e determina a não diferenciação do valor da tarifa imposta pelo Decreto Municipal nº 18.225/2023, podendo os empresários realizar o pagamento do vale-transporte no mesmo valor da tarifa comum (R$ 5,70), sem pagar o valor excedente de R$ 1,30 por passagem.

Segundo a ACISA, com a liminar o empresário terá uma economia média anual de aproximadamente R$ 700 por funcionário, “além de beneficiar os seus trabalhadores, que têm o desconto de 6% no salário, como determina a Lei Federal 7.418/85.”

A associação recomenda que antes de efetuar a compra do vale-transporte de seus colaboradores na AESA (Associação das Empresas de Transporte de Santo André - responsável pela gestão do transporte público na cidade), os empresários interessados devem entrar em contato com o Departamento de Faturamento da ACISA, pelo telefone (11) 2199-1666, para obter as orientações e receber os documentos necessários para se valer do benefício.

A ACISA possui mais de 4 mil associados e está localizada na Avenida XV de Novembro, 442 – Centro – Santo André, com estacionamento próprio. 

 

IMAGEM: Angelo Baima/Prefeitura de Santo André

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