Amazon e Shopee pedem adesão ao Programa Remessa Conforme

Amazon e Shopee encaminharam à Receita Federal pedido de adesão ao Programa Remessa Conforme, que zera a alíquota de importação de compras de até 50 dólares feitas em empresas de comércio eletrônico integrantes da iniciativa do governo.

Se Amazon e Shopee forem aceitas no programa, essas companhias se juntam à Shein, AliExpress e Sinerlog, que já foram certificadas. Essas cinco empresas juntas respondem por 78,5% do volume de remessas enviadas ao país.

Para efetiva aplicação da alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do programa.

Pelo Programa Remessa Conforme, além da questão tributária, as empresas que aderem têm liberação mais rápida nos processos aduaneiros, com o pagamento dos impostos feito de forma antecipada, sendo que a liberação das encomendas pode ocorrer antes mesmo da chegada delas ao país.

A ideia é que informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço cheguem de forma correta e antes da chegada da remessa no Brasil. Isso dará condições para que a Receita Federal (RFB) possa tratar as importações de forma antecipada.

O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que, segundo a Receita, juntamente com as informações em conformidade com a realidade, trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional.

Importações acima de 50 dólares terão imposto incidente com alíquota de 60%. Ainda há a cobrança por todos os Estados de ICMS com uma alíquota uniforme de 17%, conforme definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Receita Federal informa ainda que as remessas chegadas ao país continuarão passando por inspeção não invasiva para confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes. “Mas ao fim desse processo, as remessas liberadas já poderão seguir para entrega ao destinatário e eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente”.

 

IMAGEM: Shopee/divulgação