Alimentos ultraprocessados escapam do Imposto Seletivo

Previsto na reforma tributária, esse imposto foi pensado para incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Bebidas alcoólicas, veículos, cigarro, petróleo, gás e minério de ferro serão onerados

Agência Brasil
25/Abr/2024
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Alimentos ultraprocessados escapam do Imposto Seletivo

Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado na quarta-feira (24) à noite ao Congresso.

O texto excluiu os alimentos ultraprocessados do chamado "Imposto do Pecado", apesar de recomendação do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para a cobrança do tributo extra.

Biscoitos recheados, salgadinhos, barras de cereais, macarrão instantâneo, sopas de pacote e sorvetes são exemplos dos produtos.

As bebidas açucaradas, no entanto, terão a incidência. O Imposto Seletivo também incidirá sobre os seguintes itens: petróleo, gás natural e minério de ferro; e veículos, aeronaves e embarcações poluentes.

No caso dos cigarros e das bebidas alcoólicas, o Imposto Seletivo substituirá as altas alíquotas do IPI que atualmente incidem sobre esses produtos como política de saúde pública.

DETALHAMENTO DO IMPOSTO SELETIVO

Bebidas alcoólicas

- Alíquota de Imposto Seletivo proporcional ao teor alcoólico. Bebidas com maior teor, pagam mais tributos;

- Taxação gradual segue recomendações da Organização Mundial da Saúde, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do Banco Mundial;

- Proporcionalidade opõe indústria de cerveja, que defende alíquotas diferenciadas, e produtores de bebidas destiladas, que pedem alíquotas iguais para todas as bebidas alcoólicas.

 

Cigarros

- Alíquota proporcional ao teor de nicotina e alcatrão, como ocorre atualmente.

 

Veículos, aeronaves e embarcações

- Imposto Seletivo incidirá proporcionalmente ao grau de poluição e de falta de tecnologias inovadoras;

- Ao todo, seis critérios serão aplicados para definir a alíquota: potência; eficiência energética; desempenho estrutural e tecnologias assertivas à direção; proporção de materiais recicláveis; pegada de carbono (emissão de gás carbônico); e densidade tecnológica (grau de tecnologias inovadoras).

- Automóveis considerados como sustentáveis terão alíquota zero de Imposto Seletivo, com base nos seguintes itens: pegada de carbono; proporção de materiais recicláveis no veículo; categoria do veículo; e índice de produção de componentes e de montagem no país.

- Critérios estão em linha com Programa Mobilidade Verde (Mover) e com o Plano de Transformação Ecológica;

- Alíquota zero do Imposto Seletivo para táxis e veículos vendidos a pessoas com deficiência, mas o benefício precisa ser reconhecido e regulamentado no Imposto sobre Bens e Serviços

 

Petróleo, minério de ferro e gás natural

- Alíquota de até 1% sobre o valor de mercado do petróleo, do gás natural e do minério de ferro extraído;

- Imposto Seletivo incidirá inclusive sobre exportações;

- Lei ordinária estabelecerá alíquotas exatas para cada tipo de produto;

- Alíquota zero para os demais minerais, inclusive os minerais estratégicos que servirão para a transição energética no Plano de Transformação Ecológica;

- Alíquota zero para gás natural usado como insumo pela indústria;

- Incidência sobre exportações pode ser questionada na Justiça, porque um dos pilares da reforma é a não exportação de tributos.

 

IMAGEM: Freepik

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