Alerta sobre venda irregular do Código do Consumidor

Associação Comercial de Sorocaba tem recebido relatos de comerciantes abordados por falsos fiscais do Procon tentando vender o Código de Defesa do Consumidor, sob ameaça de multa

Redação Facesp
17/Out/2019
  • btn-whatsapp
Alerta sobre venda irregular do Código do Consumidor

Diversos empreendedores relataram à Associação Comercial de Sorocaba que foram surpreendidos em suas lojas por pessoas que se denominaram como fiscais do Procon, tentando vender o Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob ameaça de multa se não fizer a compra.

Os falsos agentes afirmam que o Código sofreu mudanças e o que está sendo oferecido por ele é a versão oficial e atualizada.

A Associação Comercial e o PROCON Sorocaba alertam que isso trata-se de golpe do falso fiscal. A lei federal nº 12.291/10 determina no art. 1º que “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. O não cumprimento implica em multa no valor de R$ 1.064,10.

O PROCON orienta que as fiscalizações ocorrem para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Esse trabalho é realizado por fiscais devidamente credenciados e trajados, geralmente em equipe composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da visita. Não é proibido a venda do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a partir do momento que a pessoa se passa por um agente de fiscalização, a medida torna-se criminosa.

A Associação Comercial disponibiliza gratuitamente o CDC em sua sede localizada na Rua da Penha, 535, Centro e na unidade de atendimento no Shopping Cidade, Piso L2. O Código também está disponível para download no site www.acso.com.br e no site do PROCON Sorocaba www.procon.sorocaba.sp.gov.br, na guia “legislação”.

FOTO: Pixabay

 

 

Indicadores Econômicos

Fator de Reajuste

ÍNDICE
Mai
Jun
Jul
IGP-M
1,1072
1,1070
1,1008
IGP-DI
1,1056
1,1112
1,0913
IPCA
1,1173
1,1189
1,1007
IPC-Fipe
1,1227
1,1169
1,1073

Indicadores de crédito Boa Vista

Índice
Abr
Mai
Jun
Demanda por crédito
-4,3%
-2,1%
-1,9%
Pedidos de falência
--
--
--
Movimento do comércio
1,1%
1,5%
-0,8%
Inadimplência do consumidor
5,0%
7,5%
-0,6%
Recuperação de crédito
1,8%
-5,6%
2,4%
mais índices

Vídeos

Tarcísio de Freitas participa de ciclo de debates promovido pela ACSP

Tarcísio de Freitas participa de ciclo de debates promovido pela ACSP

Felipe d’Avila, do Novo, foi sabatinado por empresários na ACSP

Márcio França fala em fim da ‘tiriricação’ da política

Colunistas