30 anos do Mercosul. Por que comemorar?

O Mercosul completou 30 anos de existência. Devemos comemorar?

Evidentemente que sim.

Em 1985, Brasil e Argentina começaram a aparar as arestas de uma rivalidade pela hegemonia política do Cone Sul que remetia aos tempos do Brasil Império, passou pela construção da usina hidrelétrica de Itaipu e chegou até uma corrida nuclear pelo domínio de armas atômicas.

O clima de desconfiança que a rivalidade Brasil-Argentina trazia foi trocada por uma busca de desenvolvimento econômico para o Cone Sul, resultando no início de uma fase de entendimentos no âmbito da Associação Latino Americana de Integração (ALADI).

Em 26 de março de 1991, foi assinado o Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e em 1995, deu-se a formatação da Zona de Livre Comércio, para transações entre os países sem o imposto de importação, e a União Aduaneira, com a definição da Tarifa Externa Comum.

Segundo os críticos do Mercosul, as razões para comemoração se resumiriam ao fim de uma rivalidade regional que poderia ter chegado a um conflito armado, mas que hoje está restrita aos campos de futebol e à eterna discussão entre brasileiros e argentinos sobre quem foi melhor, Pelé ou Maradona, porque passados 30 anos, a Zona de Livre Comércio ainda está muito aquém do que deveria ser, com diversas exceções de espírito protecionista, que ferem o conceito do livre comércio, como, por exemplo, o comércio do açúcar e o setor automotriz entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serem ainda determinados por cotas.

A Tarifa Externa Comum (TEC) recebe as mesmas críticas, com perfurações e exceções às regras gerais. Pouco evoluímos também nas normas técnicas e aduaneiras, gerando burocracia para os empresários dos quatro países e um descrédito na região do Cone Sul como destino de negócios, tanto que em 2001, o comércio intrarregional dos países do Mercosul atingia aproximadamente 18% do volume de comércio internacional de todos eles, enquanto em 2020, esse intercâmbio caiu para 9%.

Obviamente essa diminuição percentual pode ter outros fatores, como, por exemplo, a ascensão da China como principal mercado comprador do mundo, e o próprio deslocamento da balança econômica do planeta para a Ásia, o que naturalmente desperta a atenção dos exportadores, especialmente porque Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai são produtores das commodities que essa região do mundo compra.

Mas o descrédito em relação ao Mercosul depende também de outros fatores, que são intrínsecos a cada um dos países sócios, que é a estabilidade econômica e, consequentemente, política. Membros mais influentes do bloco, Brasil e Argentina, ora um, ora outro, quando não os dois, passaram por diversas crises econômicas, que muitas vezes geraram crises políticas.

A coordenação das políticas macroeconômicas conjuntas, e integração de cadeias de produção são objetivos que necessitam de um ambiente de relativa calma política, para acomodação de interesses os mais diversos dentro de todos os países membros, porque os ganhos que trazem normalmente ocorrem no médio e longo prazos. Mas em ambientes de crise econômica, os interesses se voltam para o curtíssimo prazo, com setores empresariais enxergando na integração econômica regional a entrada de novos competidores em seu mercado, mais do que a abertura de novos. E quando a isso se soma uma crise política, é comum que a exposição da indústria nacional à competição estrangeira seja explorada com objetivos eleitorais.

Não foram poucas as turbulências políticas e econômicas pelas quais os países membros do Mercosul passaram nas últimas décadas, mas mesmo assim, com relação ao setor automotriz, muito relevante para Brasil e Argentina, há alguma integração.

Além disso, está em vigência o Acordo de Investimentos entre o Brasil e a Argentina, com investimentos argentinos no Brasil, principalmente nas áreas da agroindústria e de serviços e com várias empresas brasileiras instaladas na Argentina, apesar de algumas delas terem transferido suas plantas para o Brasil, em função da crise argentina e da Ford ter fechado sua última fábrica no Brasil, em Camaçari, na Bahia, mas mantido a que tem na Argentina. Esse é um movimento que deve ser entendido dentro da lógica de problemas do Brasil e reestruturação mundial da centenária montadora americana.

Infelizmente, o Mercosul está estagnado. Passamos de um bloco que privilegiava o pragmatismo econômico, para um bloco onde as tendências ideológicas dos governantes de turno de cada um dos países membros são levadas em conta.

No caso da flexibilização da Tarifa Externa Comum (TEC), que geraria mais abertura comercial, Brasil, Paraguai e Uruguai são a favor, e a Argentina é contra. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Tarifa Externa Comum média no Brasil é de 13,4%, na Argentina é de 13,6%, no Paraguai é de 9,8% e no Uruguai é de 10,3%.

Com referência à flexibilização aos países do Mercosul negociarem acordos bilaterais, há a decisão de número 32/00, que proíbe a assinatura individual por partes dos países. Há resistências claras da Argentina em aceitar tal mecanismo, mais seria mais viável para o Paraguai e o Uruguai. Inclusive, o Uruguai quer assinar acordos com a China e Estados Unidos. Na última reunião de comemoração dos 30 anos do Mercosul, houve uma certa animosidade entre a Argentina e o Uruguai em relação à flexibilização. O Presidente da Argentina usou palavras duras, dizendo que os incomodados que saiam do bloco.

Os países do Mercosul deveriam se preocupar verdadeiramente em integrar-se do ponto de vista da infraestrutura de transporte (marítimo, cabotagem, rodoviário e ferroviária) e energética. Assim como desenvolver uma estratégia conjunta comercial, principalmente no que se refere ao setor de agroindústria e as relações comerciais com a China e os países do Sudeste Asiático, os maiores compradores.

A última reunião do bloco realizada virtualmente no dia 07/07/2021 não avançou na questão da TEC e o Uruguai ameaçou celebrar os acordos bilaterais, tentando descumprir a Resolução CMC do Conselho do Mercado Comum 32/00. No 2^o. Semestre de 2021, a presidência pró tempore passa para o Brasil. Vamos ver se teremos novidades quanto à TEC, nesse próximo semestre.

Enfim, o futuro do bloco dependerá de crescimento econômico, competitividade e integração regional e internacional. E da premissa de que ele deve ser visto como uma oportunidade, não um entrave. E que por mais que o Mercosul esteja hoje estagnado, o bloco tem potencial. E devemos comemorar o fato de que, apesar das diferenças entre os membros, a instância adequada para tratar delas é o próprio Mercosul.

 

IMAGEM: Thinkstock