Sustentabilidade

Acordo de Paris sobre o clima ainda não afeta empresas


Meta de redução do aquecimento global depende de fontes de energia definidas pelos governos


  Por João Batista Natali 14 de Dezembro de 2015 às 12:00

  | Editor contribuinte natali@uol.com.br


O Acordo de Paris, assinado no último sábado (12/12) depois de duas semanas da conferência mundial sobre o clima, diz respeito em termos imediatos apenas aos governos dos 195 países que participaram do encontro.

É essa, aliás, a lógica de todos os centros de discussão ligados às Nações Unidas, que não dialogam com a iniciativa privada dos Estados membros.

Mas, a longo prazo, o acordo poderá teoricamente atingir a rotina das empresas, com a definição defontes de energia cada vez mais distantes dos combustíveis fósseis, que são o gás, o petróleo e o carvão.

O documento final da conferência é o primeiro a fixar um teto para a elevação da temperatura do Planeta até 2100. A meta é de menos de 2 graus centígrados, idealmente mais próxima de 1,5 grau ou até menos do que isso. Com as atuais fontes de energia, o aquecimento, se nada fosse mudado, seria de 2,7 a 3,5 graus, segundo previsão compreensivelmente alarmista dos especialistas da ONU.

Vejamos imediatamente o que não está ainda em jogo. Nenhum empresário de pequeno ou médio porte precisaria se preocupar, na medida em que a definição sobre a origem da eletricidade que ele consome é fornecida pelas empresas geradoras. O combustível para suas máquinas é aquele que o Estado regulamenta dentro do mercado.

Em termos imediatos, é impensável que o governo brasileiro, diante de sua caótica situação fiscal, defina subsídios para que a matriz de energia – excetuado o parque hidrelétrico em construção - entre de imediato em mecanismos de substituição por fontes de geração menor ou nula do efeito estufa.

E há por trás desse conjunto de dificuldades o duplo cenário negativo para o Brasil.

Primeiro: a partir de 2008 o governo passou a apostar no pré-sal. Mas o petróleo, além de poluente e agora politicamente incorreto, teve uma queda de 60% em sua cotação internacional a partir de junho de 2014.

Segundo: por mais que a Petrobras não repasse essa queda no mercado interno (ela está se recapitalizando após os desastres tarifários dos últimos três anos), a queda no preço do óleo cru torna paralelamente mais caras fontes alternativas como o nuclear, a energia solar ou a eólica.

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São questões que, com o Acordo de Paris, caíram mais uma vez no colo do governo. O documento não define para cada país signatário o chamado INDC, sigla em inglês de Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida.

Mas o atual governo entrou apenas com timidez na questão da diversificação da matriz energética. Em documento do último mês de setembro, a presidente Dilma Rousseff entrou por uma porta mais cômoda, que é o da redução em 43% do efeito estufa – é unicamente uma meta – por meio da eliminação, até 2030, do desmatamento ilegal da Amazônia.

A mata entra na história como um meio de “esfriar” a atmosfera ou, o que é uma visão mais realista, de conter a velocidade com que a atmosfera vem se aquecendo. Mas na véspera da abertura da COP21 – sigla oficial do encontro de Paris – um dos medidores disponíveis revelava que em 2014 o ritmo de desmatamento no Brasil havia crescido em 16%.

É assim que ganhou visibilidade o trabalho de dois pesquisadores, Raoni Rajão e Britaldo Soares Filho, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), publicado na revista Science, no final de novembro. O estudo que considera dificílima a previsão da presidente.

Pesquisadores de um segundo núcleo de estudos institucionalmente respeitável, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo a Folha de S. Paulo, também se opõe ao otimismo de Dilma Rousseff.

Vejam que o INDC, a meta nacional de contenção do efeito estufa, é no caso discutido apenas em termos de desmatamento, e não em termos de matriz de geração de energia, que, aí sim, diria respeito a domicílios e empresas.

O fato é que não há no horizonte do governo federal nenhuma política concreta para revitalizar o programa do etanol, o de tirar do papel projetos de novas hidrelétricas ou construir novas usinas nucleares e financiar em parte a conversão ao solar ou aos moinhos de vento.

Nem que tais recursos sirvam como fontes acionadas quando estiverem extremamente baixos os reservatórios de hidrelétricas, setor que hoje merece atenção apenas porque recentes leilões levaram um grupo chinês a assumir a propriedade das usinas paulistas de Ilha Solteira e Jupiá, em operação festejada pelo governo federal em razão da entrada de divisas que permitiria.

Em outras palavras, alguns dos grandes empresários que geram sua própria energia precisariam, com o Acordo de Paris, de diretrizes que eles negociariam com agências reguladoras do governo.

E, quanto aos pequenos e médios empresários, a definição é do próprio governo, que por enquanto não tem dinheiro para buscar alternativas definidas por seus técnicos, em geral, altamente qualificados e internacionalmente respeitados.